A política de cooperação para o desenvolvimento é
um vetor chave da política externa portuguesa, cujo principal objetivo é a
erradicação da pobreza extrema e o desenvolvimento sustentável dos países
parceiros. Baseia-se num modelo de gestão descentralizado e é enquadrada pelo
Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa, 2014-2020 e pela Agenda 2030 -
Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. O enfoque desta cooperação
centraliza-se, também tendo em conta a língua comum e os laços históricos
bilaterais, com os Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP) e Timor-Leste.
Assim, em
matéria de segurança interna, anualmente, são executados Programas de
Cooperação Técnico-policiais com os PALOP, cujo financiamento é garantido pelo
Camões, Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), I.P., organismo coordenador
da cooperação portuguesa.
No que concerne a Cabo Verde, o Programa de Cooperação Técnico-Policial
(PCTP) 2016 executado com aquele país africano, cujo orçamento
global do CICL foi de cerca de 51.000,00 euros, consubstanciou-se na execução
de 10 ações. As atividades envolveram cerca de 11
formadores da GNR e da PSP e ainda dois elementos da SGMAI (Missão de
Acompanhamento), assim como 65 formandos
e diferentes serviços da Polícia
Nacional. As atividades prolongaram-se por
109 dias de formação e assessoria, a que acrescem, 100 dias de formação no
ano escolar de 2016 dos 6 alunos cabo-verdianos que ingressaram no ISCPSI. De
relevar ainda a doação de material e equipamentos para a instalação de um
sistema rádio de segurança interna que irá ligar todas as ilhas do arquipélago.
As atividades realizadas envolveram as seguintes três áreas temáticas:
-
5 Atividades de
formação (4 cursos de formação e 1 uma
assessoria técnica)
a)
Apresentação do Modelo Integrados de Policiamento de
Proximidade;
b)
Assessoria Técnica para Diagnóstico e Estratégia para
Combate à Criminalidade Grupal e Juvenil;
c)
Investigação Criminal em Acidentes de Trânsito;
d)
Trânsito – Processo Contraordenacional;
e)
Formação de Gestores do Modelo Integrado de
Policiamento de Proximidade (nível superior de Gestão Estratégica).
- 6 Vagas para alunos
cabo-verdianos (três masculinos e 3 femininos) frequentarem o
Mestrado Integrado em Ciências Policiais no Instituto Superior de Ciências
Policiais e Segurança Interna - ISCPSI (5 anos).
- Equipamentos
a) Sistema Rádio de
Rede de Comunicações de Segurança Interna
-
Doação, aquisição e transporte de equipamentos de rede
de comunicações rádio de segurança interna;
-
Deslocação de uma equipa técnica preparatória para a
instalação do Sistema de rede de rádio;
b)
Reparação de
equipamento para deteção de passaportes falsos da Direção de Estrangeiros e
Fronteiras da Polícia Nacional.
-
Missão de Acompanhamento de avaliação da execução do
programa de 2016 e perspetivas para o ano de 2017
