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Secretaria Geral MAI

Reunião do Conselho de Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE - Luxemburgo, 10 de junho de 2016

Publicada em 11-06-2016
No dia 10 de junho decorreu, no Luxemburgo, o último Conselho de Justiça e Assuntos Internos sob presidência dos Países Baixos.

Na ocasião, o Conselho debateu a temática da prevenção e luta contra o terrorismo e o relatório intercalar sobre as negociações com o Parlamento Europeu relativas à proposta de regulamento sobre a Guarda Europeia de Fronteira e Costeira, bem como outros desenvolvimentos recentes no âmbito das migrações. Foi igualmente apresentado o relatório sobre a execução da Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia.

No âmbito do controlo das armas de fogo, foi adotada pelo Conselho uma Orientação Geral relativa ao texto da proposta de revisão da Diretiva, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas. Foi ainda aprovado o Roteiro para melhorar o intercâmbio de informações e a gestão das informações, incluindo soluções de interoperabilidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos.

A agenda do Conselho incluiu também a Liberalização de Vistos, no sentido da revisão do mecanismo de suspensão e da possível inclusão da Geórgia, da Ucrânia, da Turquia e do Kosovo, na lista de isenção de visto. Foi ainda discutida a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, bem como, o funcionamento do Espaço Schengen.

Por fim, foram apresentadas as prioridades da próxima Presidência, que será assumida pela Eslováquia, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2016.

 
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