No dia 10 de junho decorreu, no Luxemburgo, o
último Conselho de Justiça e Assuntos Internos sob presidência dos Países
Baixos.
Na ocasião, o Conselho debateu a temática da
prevenção e luta contra o terrorismo e o relatório intercalar sobre as
negociações com o Parlamento Europeu relativas à proposta de regulamento sobre
a Guarda Europeia de Fronteira e Costeira, bem como outros desenvolvimentos
recentes no âmbito das migrações. Foi igualmente apresentado o relatório sobre
a execução da Estratégia Renovada de Segurança Interna da União Europeia.
No
âmbito do controlo das armas de fogo, foi adotada pelo Conselho uma Orientação
Geral relativa ao texto da proposta de revisão da Diretiva, relativa ao
controlo da aquisição e da detenção de armas. Foi ainda aprovado o Roteiro para
melhorar o intercâmbio de informações e a gestão das informações, incluindo
soluções de interoperabilidade no domínio da Justiça e Assuntos Internos.
A
agenda do Conselho incluiu também a Liberalização de Vistos, no sentido da
revisão do mecanismo de suspensão e da possível inclusão da Geórgia, da
Ucrânia, da Turquia e do Kosovo, na lista de isenção de visto. Foi ainda discutida
a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, bem como, o funcionamento do
Espaço Schengen.
Por
fim, foram apresentadas as prioridades da próxima Presidência, que será
assumida pela Eslováquia, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2016.