Decorreu,
em Amesterdão, no presente dia 25 de janeiro, a reunião informal do Conselho de
Justiça e Assuntos Internos. A primeira reunião ministerial sob Presidência Holandesa
da União Europeia prosseguiu os debates em torno do combate ao terrorismo e das
respostas europeias à crise migratória e de refugiados.
No domínio
da prevenção e do combate ao terrorismo, os Ministros refletiram sobre as
formas de promover o intercâmbio de informações entre as autoridades de
aplicação da lei dos Estados-membros da UE, e entre estas e as instâncias
europeias e internacionais competentes em matéria de prevenção e de combate ao
fenómeno dos combatentes estrangeiros, bem como ao tráfico e utilização
criminosa das armas de fogo e dos percursores de explosivos. Foram, igualmente,
ponderados os benefícios de uma abordagem local na implementação da estratégia
contraterrorista da União Europeia.
A este
título, Portugal tem vindo a defender a importância da intensificação da
partilha de informações e da cooperação na prevenção e no combate ao fenómeno
terrorista, salientando que a deteção e sinalização de potenciais ameaças são
fundamentais, e devem constituir uma grande aposta para travar o fenómeno dos
combatentes estrangeiros. A Estratégia Nacional de Combate integra medidas de
prevenção ao nível local, e prevê o pleno envolvimento de todos os atores com
relevância nacional, quer sejam autoridades locais, agências de aplicação da
lei com competência local e nacional ou sociedade civil.
Ainda no
domínio da segurança, os Ministros debateram as ameaças decorrentes da
crescente utilização dos meios digitais pelas sociedades atuais, o que exige,
no plano da cibersegurança, uma ação coordenada dos governos europeus, em
estreita articulação com os stackholders
e peritos na matéria.
No quadro da resposta
à actual crise migratória, os Ministros debateram, ainda, a proposta de criação
de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, tendo em vista assegurar uma
gestão rigorosa e partilhada das fronteiras externas, por forma a permitir
prevenir e enfrentar situações de crise, lançando as bases dos princípios
gerais de uma genuína Gestão Europeia Integrada de Fronteiras. Na ocasião, os
responsáveis europeus analisaram, em particular, o princípio de
responsabilidade partilhada; a possibilidade de realização, pela Agência
Europeia que ficará responsável pela Guarda Europeia, de avaliações com
respeito à vulnerabilidade dos Estados-membros; e o direito de intervir em caso
de necessidade de ação urgente numa fronteira externa.
Neste domínio,
Portugal tem-se mostrado solidário e empenhado na resolução da atual crise
migratória, apoiando, nomeadamente, as iniciativas que permitam incrementar a
segurança nas fronteiras externas da União. O nosso país está empenhado numa
participação ativa na negociação desta proposta legislativa, tendo em vista
assegurar a devida salvaguarda dos princípios da solidariedade, mas também da
soberania e da subsidiariedade.
Os desenvolvimentos
recentes no domínio da gestão dos fluxos migratórios foram ainda objecto de um
almoço de trabalho, que procedeu a uma reflexão em torno dos desafios atuais na
aplicação das regras do Espaço Schengen.