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Secretaria Geral MAI

Reunião informal dos ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE Amesterdão, 25 e 26 de janeiro de 2016

Publicada em 25-01-2016
Decorreu, em Amesterdão, no presente dia 25 de janeiro, a reunião informal do Conselho de Justiça e Assuntos Internos. A primeira reunião mi​nisterial sob Presidência Holandesa da União Europeia prosseguiu os debates em torno do combate ao terrorismo e das respostas europeias à crise migratória e de refugiados.

No domínio da prevenção e do combate ao terrorismo, os Ministros refletiram sobre as formas de promover o intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-membros da UE, e entre estas e as instâncias europeias e internacionais competentes em matéria de prevenção e de combate ao fenómeno dos combatentes estrangeiros, bem como ao tráfico e utilização criminosa das armas de fogo e dos percursores de explosivos. Foram, igualmente, ponderados os benefícios de uma abordagem local na implementação da estratégia contraterrorista da União Europeia.

A este título, Portugal tem vindo a defender a importância da intensificação da partilha de informações e da cooperação na prevenção e no combate ao fenómeno terrorista, salientando que a deteção e sinalização de potenciais ameaças são fundamentais, e devem constituir uma grande aposta para travar o fenómeno dos combatentes estrangeiros. A Estratégia Nacional de Combate integra medidas de prevenção ao nível local, e prevê o pleno envolvimento de todos os atores com relevância nacional, quer sejam autoridades locais, agências de aplicação da lei com competência local e nacional ou sociedade civil.

Ainda no domínio da segurança, os Ministros debateram as ameaças decorrentes da crescente utilização dos meios digitais pelas sociedades atuais, o que exige, no plano da cibersegurança, uma ação coordenada dos governos europeus, em estreita articulação com os stackholders e peritos na matéria.

No quadro da resposta à actual crise migratória, os Ministros debateram, ainda, a proposta de criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia, tendo em vista assegurar uma gestão rigorosa e partilhada das fronteiras externas, por forma a permitir prevenir e enfrentar situações de crise, lançando as bases dos princípios gerais de uma genuína Gestão Europeia Integrada de Fronteiras. Na ocasião, os responsáveis europeus analisaram, em particular, o princípio de responsabilidade partilhada; a possibilidade de realização, pela Agência Europeia que ficará responsável pela Guarda Europeia, de avaliações com respeito à vulnerabilidade dos Estados-membros; e o direito de intervir em caso de necessidade de ação urgente numa fronteira externa.

Neste domínio, Portugal tem-se mostrado solidário e empenhado na resolução da atual crise migratória, apoiando, nomeadamente, as iniciativas que permitam incrementar a segurança nas fronteiras externas da União. O nosso país está empenhado numa participação ativa na negociação desta proposta legislativa, tendo em vista assegurar a devida salvaguarda dos princípios da solidariedade, mas também da soberania e da subsidiariedade.

Os desenvolvimentos recentes no domínio da gestão dos fluxos migratórios foram ainda objecto de um almoço de trabalho, que procedeu a uma reflexão em torno dos desafios atuais na aplicação das regras do Espaço Schengen.​

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