A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na
qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020
para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as
Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral
do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a
Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, desde maio até
setembro de 2016, a abertura de avisos para os dois fundos em apreço, em valor
superior a 49.3 milhões de euros.
Com a abertura de avisos no valor em apreço a
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assegurou a
disponibilização, em valor de Fundo, de um montante superior a 60% da
totalidade da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a
Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração.
Recorde-se que este montante tem como
objetivo financiar projetos destinados a áreas tão diversificadas como a
formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o
combate à criminalidade, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições
de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo
Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o
acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros.
Para mais informações em relação aos avisos
em apreço consulte: https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt