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Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta da Administração Interna, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, de todas as competências atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar, com exceção da outorga do contrato, no âmbito do procedimento de contratação pública de aquisição de pneus homologados e serviços conexos para a frota de veículos da Polícia de Segurança Pública
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, de todas as competências atribuídas ao órgão competente para a decisão de contratar
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, e nos Dirigentes máximos de cada entidade adquirente, relativa ao procedimento de contratação pública de Aquisição agregada de papel para fotocópia e impressão - 2017 a 2019
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos a realizar, referentes ao Proc. n.º 34/DSUMC/2016 - Aquisição da prestação de serviços de arquivo, consultoria e atividades conexas, no âmbito da candidatura ao Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020) intitulada «A SGMAI ao serviço do cidadão»
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do Proc. n.º 121/DSUMC/2017 - Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica a veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano de Lisboa, ISCPSI, UEP e Direção Nacional da PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do Proc. n.º 39/DSUMC/2017 - Aquisição de equipamento para funções especializadas para as forças e serviços de segurança da PSP, ao abrigo da LPIEFSS
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Dr. Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de todos os atos atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, no âmbito do proc. n.º 56/DSUMC/2016 - aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de veículos multimarca adstritos ao Comando Metropolitano da PSP do Porto
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, da competência para a prática de todos os atos a realizar, com exceção da adjudicação, referentes ao Proc. n.º 36/DSUMC/2017 - Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, para aquisição de computadores de secretária e portáteis para a GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, para aquisição de palha para os solípedes da GNR no triénio 2017-2019
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, com faculdade de subdelegar
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, e nos dirigentes máximos de cada entidade integrante do procedimento, no âmbito do procedimento de contratação pública de aquisição agregada de prestação de serviços de limpeza para os anos de 2018 a 2020
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências, no Secretário-Geral da Administração Interna, Carlos Manuel Silvério da Palma, previstas no CCP cometidas ao órgão competente para a decisão de contratar, com exceção da decisão de adjudicação, no âmbito do procedimento de contratação pública n.º 69/DSUMC/2017 para aquisição de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação do MAI
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelega a competência no Secretário-Geral da Administração Interna para a outorga dos contratos e posterior acompanhamento da sua execução, no âmbito do procedimento de contratação pública de aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança para os meses de janeiro e fevereiro de 2018, ao abrigo do Acordo Quadro de Vigilância e Segurança, celebrado pela eSPap
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, do Ministro da Administração Interna, relativa à concessão de passaportes especiais
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Alteração à alínea 2.1 do n.º 2 do Despacho n.º 192/2018, da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna de 18 de dezembro de 2017
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral-Adjunta da Administração Interna, licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação pública de aquisição de serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação pública para a aquisição de 4 viaturas Estações Rádio Móveis para comunicações de emergência SIRESP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual específico de combate a incêndios florestais dos militares do Grupo de Intervenção Proteção e Socorro da GNR
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual específico de combate a incêndios florestais dos militares para o pessoal da carreira florestal do SEPNA da GNR
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Engenheiro Francisco José Pereira Monteiro Gomes, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de serviços de locação de meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais |
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição de equipamento de investigação criminal para a GNR
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 38/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a ANSR
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, incluindo a adjudicação, no âmbito do procedimento de aquisição de armamento HK para a GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação e posterior acompanhamento da sua execução, no âmbito do procedimento n.º 39/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, com exceção da adjudicação, no âmbito do procedimento de aquisição de equipamento para o GIPS da GNR
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação, com exceção da adjudicação, no âmbito do procedimento de contratação pública de empreitada de reabilitação e adaptação de instalações da Esquadra PSP de Cedofeita
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 37/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento n.º 165/DSUMC/2017 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a ANSR, GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito do procedimento de aquisição 8/DPIE/INFRA/2018 relativo à aquisição de Projetos de Execução, para reabilitação de várias infraestruturas para a GNR e PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Contratação no âmbito dos procedimentos de contratação pública n.os 50/DSUMC/2018, 51/DSUMC/2018 e 52/DSUMC/2018 referentes à aquisição de serviços de locação de 10, 7 e 3 meios aéreos complementares para combate a incêndios florestais
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento de aquisição de coletes de proteção balística e coletes balísticos para a PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento de aquisição de coletes de proteção balística e coletes balísticos para a GNR e SEF
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 8/DSUMC/2018 - Aquisição de fardamento para a PSP
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Subdelegação de competências no âmbito do âmbito do procedimento n.º 47/DSUMC/2016, com vista à aquisição de serviços de cópia e impressão para a Secretaria-Geral da Administração Interna e Guarda Nacional Republicana
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Aquisição e instalação de cinco câmaras térmicas giro estabilizadas para as lanchas da Unidade de Controlo Costeiro da Guarda Nacional Republicana
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação, com faculdade de subdelegação, no Senhor Comandante-Geral da GNR, Tenente-General Luís Francisco Botelho Miguel e no Senhor Diretor Nacional PSP, Superintendente-Chefe Luís Manuel Peça Farinha, para a prática de todos os atos em matéria de aplicação de coimas e de sanções acessórias previstas no n.º 4 do artigo 40.º do citado Decreto-Lei n.º 124/2006
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 63/DSUMC/2017 - aquisição de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos para a Polícia de Segurança Pública e para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, para coordenar a atividade das Direções de Serviços de Apoio Técnico e Estudos Eleitorais, de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para o estrangeiro
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento pré-contratual n.º 69/DSUMC/2018 para aquisição de consumíveis de casa de banho para os anos de 2019 e 2020
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado em Engenharia Informática Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, as competências no âmbito das matérias referentes às áreas da administração eleitoral
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Competência delegada, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 115/DSUMC/2018, tendo em vista a aquisição agregada de combustível rodoviário nos postos de abastecimento público para o ano de 2019
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de remodelação de edifício para o Posto Territorial de Barrancos
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta de contrato, no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de veículos conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP)
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização do procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de remodelação e ampliação de edifício para o Posto Territorial de Serpa
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização para abertura do procedimento aquisitivo, com vista à aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança para o 1.º semestre de 2019, ao abrigo do Acordo Quadro (AQ-VS - Vigilância e Segurança - 2014)
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Delegação de competência no âmbito do procedimento n.º 100/DSUMC/2018 para a aquisição de serviços de suporte à RNSI
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Ratificação dos atos de adjudicação e de aprovação da minuta de contrato praticados por deliberação, no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de 268 veículos
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento n.º 07/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
Despacho n.º 1818/2019 - Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Delegação de competência no âmbito do procedimento n.º 84/DSUMC/2018 - aquisição de serviços para implementação de um Piloto de Voto Eletrónico
Despacho n.º 2308/2019 - Diário da República n.º 48/2019, Série II de 2019-03-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 34/DPIE/INFRA/2018, com vista à realização de uma empreitada de construção da nova esquadra da Polícia de Segurança Pública de Marvila
Despacho n.º 2464/2019 - Diário da República n.º 50/2019, Série II de 2019-03-12
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competência, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 66/DSUMC/2018, com vista à aquisição e impressão dos boletins de voto para os três atos eleitorais calendarizados para 2019
Despacho n.º 2647/2019 - Diário da República n.º 52/2019, Série II de 2019-03-14
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Delegação de competência no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 76/DSUMC/2019, com vista à aquisição de serviços para campanha de esclarecimentos para os três atos eleitorais calendarizados para 2019
Despacho n.º 2777/2019 - Diário da República n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 70/DSUMC/2018 para a aquisição de serviços de escrutínio provisório
Despacho n.º 2924/2019 - Diário da República n.º 55/2019, Série II de 2019-03-19
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 21/DSUMC/2019 para a aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna para os meses de março a maio de 2019
Despacho n.º 3763/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no âmbito do procedimento 27/DSUMC/2018, Aquisição agregada de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel para as entidades do MAI
Despacho n.º 4571/2019 - Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento n.º 25/DSUMC/2019 - aquisição de combustíveis rodoviários nos postos de abastecimento públicos para a GNR e PSP a partir de março
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização para realização da despesa pela SGAI no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de equipamento de proteção balística para a Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 4683/2019 - Diário da República n.º 89/2019, Série II de 2019-05-09
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual para aquisição de serviços para assegurar os projetos de execução de reabilitação da Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de São Roque do Pico - Açores; do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Santo André; da Esquadra da PSP de Cruz de Pau - Seixal, do edifício Rainha Santa Isabel (ERSI) PSP - Comando Porto e do edifício do Posto Territorial da GNR de Figueira de Castelo Rodrigo
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 55/DSUMC/2018 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência
Despacho n.º 5691/2019 - Diário da República n.º 113/2019, Série II de 2019-06-14
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento centralizado de aquisição de 268 veículos «CP-V 032/01/2018», conduzido pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública
Despacho n.º 5839/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 21/DPIE/2019, com vista à realização de uma empreitada de substituição das coberturas de vários edifícios do Centro de Formação da Figueira da Foz - Escola da Guarda
Despacho n.º 5840/2019 - Diário da República n.º 119/2019, Série II de 2019-06-25
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Mestre Marcelo Mendonça de Carvalho
Despacho n.º 5908/2019 - Diário da República n.º 121/2019, Série II de 2019-06-27
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências, no âmbito do procedimento n.º 55/DSUMC/2018 - Aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para a SGAI
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação nos dirigentes máximos das entidades referidas no anexo da supracitada RCM, a competência para a outorga dos respetivos contratos, no âmbito do procedimento para aquisição de eletricidade, conduzidos pela ESPAP
Despacho n.º 6210/2019 - Diário da República n.º 127/2019, Série II de 2019-07-05
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo, com vista à aquisição de coletes de proteção balística e antifaca, exteriores e interiores, destinados à Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 6262/2019 - Diário da República n.º 129/2019, Série II de 2019-07-09
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo, com vista à realização de uma empreitada de reabilitação dos edifícios da 3.ª Divisão da Polícia de Segurança Pública de Benfica
Despacho n.º 6338/2019 - Diário da República n.º 131/2019, Série II de 2019-07-11
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Procedimento aquisitivo com vista à aquisição de equipamento de proteção balística destinado à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 6377/2019 - Diário da República n.º 133/2019, Série II de 2019-07-15
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta da Administração Interna, a licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Engenheiro Francisco José Pereira Monteiro Gomes, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna
Despacho n.º 6623/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna, licenciado Joaquim José Fernandes Morgado
Despacho n.º 6624/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, Secretário-Geral Adjunto da Administração Interna
Ato da Série II
Administração Interna - Secretaria-Geral
Autorização para aquisição de equipamento de fiscalização rodoviária destinado à Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 7526/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série II de 2019-08-23
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição de diversos tipos de armamento da marca Heckler & Koch (HK) com vista a reequipar o Grupo de Operações Especiais da GNR
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Aquisição agregada de papel para fotocópia e impressão para os anos de 2020 e 2021, âmbito do procedimento pré-contratual n.º 48/DSUMC/2019
Despacho n.º 8947/2019 - Diário da República n.º 193/2019, Série II de 2019-10-08
Ato da Série II
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, Marcelo Mendonça de Carvalho, referente a diversos procedimentos
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências para a prática de todos os atos em matéria de aplicação de coimas e de sanções acessórias previstas na alínea a) do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 124/2006
Despacho n.º 2417/2020 - Diário da República n.º 36/2020, Série II de 2020-02-20
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências no licenciado António Manuel Moreira Franco Pombeiro, secretário-geral-adjunto da Administração Interna
Despacho n.º 4043/2020 - Diário da República n.º 66/2020, Série II de 2020-04-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito da Secretaria-Geral, em matéria de gestão de recursos humanos
Despacho n.º 4286/2020 - Diário da República n.º 70/2020, Série II de 2020-04-08
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 01/DPIE/2019
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências, com faculdade de subdelegar, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, e no diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva
Despacho n.º 9606/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série II de 2020-10-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 28/DSUMC/2020 - aquisição de serviços de suporte aos processos eleitorais (Contact Center)
Despacho n.º 10120/2020 - Diário da República n.º 205/2020, Série II de 2020-10-21
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento pré-contratual n.º 43/DSUMC/2020 - Aquisição de serviços para a implementação da Plataforma do Escrutínio Provisório e de Suporte ao Aplicacional nos Processos Eleitorais de 2021
Despacho n.º 10916/2020 - Diário da República n.º 217/2020, Série II de 2020-11-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do processo n.º 30/DSUMC/2020 - aquisição de serviços postais de expedição de correspondência para 2021 e 2022
Despacho n.º 12284/2020 - Diário da República n.º
244/2020, Série II de 2020-12-17
Administração
Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de
competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do procedimento pré-contratual n.º 22/DPIE/2019, com vista à realização
de uma empreitada para a reabilitação no interior do edifício do Comando
Distrital da PSP de Viana do Castelo
Despacho n.º 604/2021 - Diário da República n.º 9/2021,
Série II de 2021-01-14
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 07/DSUMC/2018 -
aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)
Despacho n.º 1100/2021 - Diário da República n.º
18/2021, Série II de 2021-01-27
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação de competências, com faculdade de
subdelegação, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana,
Tenente-General Rui Manuel Carlos Clero, e no diretor nacional da Polícia de
Segurança Pública, Superintendente-Chefe Manuel Augusto Magina da Silva
Despacho
n.º 3202/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências em
matéria de processamento das contraordenações e de aplicação das coimas nos
dirigentes máximos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança
Pública, da Polícia Marítima, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
e das Polícias Municipais
Despacho
n.º 4406/2021 - Diário da República n.º 84/2021, Série II de 2021-04-30
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna para aquisição de equipamentos de fiscalização
rodoviária para a Polícia de Segurança Pública
Despacho
n.º 5779/2021 - Diário da República n.º 112/2021, Série II de 2021-06-11
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Delegação de competências no âmbito do
procedimento n.º 39/DSUMC/2021 - aquisição de rádios Tetra para a GNR no âmbito
da LPIEFSS
Despacho
n.º 6629/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 54/DPIE/2020, empreitada
para a reabilitação e adaptação das instalações do Destacamento Territorial da
GNR de Coruche
Despacho
n.º 6630/2021 - Diário da República n.º 130/2021, Série II de 2021-07-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Autoriza a abertura de procedimento e a
subdelegação de competências no âmbito do processo n.º 52/DSUMC/2021 - aquisição
de completos «Guarda Digital» para a Guarda Nacional Republicana – LPIEFSS
Despacho
n.º 8496/2021 - Diário da República n.º 167/2021, Série II de 2021-08-27
Administração Interna - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado
Adjunto e da Administração Interna para presidir à cerimónia de ajuramentação
dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de ferro
portugueses
Despacho
n.º 9143/2021 - Diário da República n.º 180/2021, Série II de 2021-09-15
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 71/DSUMC/21 - aquisição
do licenciamento Enterprise Licence Agreement (ELA) para o projeto GeoMAI
Despacho
n.º 9763/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna,
no âmbito do procedimento n.º 4/DSUMC/21 - aquisição de serviços de alojamento
de servidores (housing) para a Secretaria-Geral da Administração Interna em
Oeiras, Tagus Park
Despacho
n.º 9764/2021 - Diário da República n.º 195/2021, Série II de 2021-10-07
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral
da Administração Interna, no âmbito dos procedimentos n.os 40/DSUMC/21 e
55/DSUMC/21
Despacho n.º
10994/2021 - Diário da República n.º 218/2021, Série II de 2021-11-10
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 44/DSUMC/21 - aquisição
de serviços de desenvolvimento de sistemas de informação do MAI
Despacho n.º
11229/2021 - Diário da República n.º 222/2021, Série II de 2021-11-16
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral da Administração Interna,
no âmbito do procedimento n.º 18/DPIE/2020
Despacho n.º
11282/2021 - Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelega no secretário-geral da Administração
Interna competências no âmbito do procedimento n.º 75/DSUMC/2021 - aquisição de
serviços de viagem e alojamento para a SGMAI e gabinetes ministeriais, para os
anos de 2022 a 2024
Despacho n.º
11346/2021 - Diário da República n.º 224/2021, Série II de 2021-11-18
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, nomeação do júri e aprovação das peças no âmbito do
procedimento n.º 46/DSUMC/2021 - aquisição de subscrição de licenciamento
Microsoft para os serviços e organismos do MAI 2021-2024
Despacho n.º
12248-C/2021 - Diário da República n.º 242/2021, 1º Suplemento, Série II de
2021-12-16
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 90/DSUMC/2021 -
aquisição de serviços postais de expedição dos boletins de voto dos eleitores
residentes no estrangeiro no âmbito da eleição para a Assembleia da República
Despacho n.º
12414/2021 - Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 96_DSUMC_2021,
aquisição de papel e impressão de boletins de voto e produção de matrizes em
braille para a Eleição da Assembleia da República 2022
Despacho n.º
12415/2021 - Diário da República n.º 245/2021, Série II de 2021-12-21
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências em
matéria de processamento das contraordenações e de aplicação das coimas nos
dirigentes máximos da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança
Pública e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Despacho n.º
12709/2021 - Diário da República n.º 250/2021, Série II de 2021-12-28
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação no Secretário-Geral da Administração
Interna, no âmbito do procedimento n.º 117/DSUMC/2021 - aquisição de serviços
de equipamentos, formação e suporte, para apoio às mesas de contagem dos votos
dos eleitores nacionais residentes no estrangeiro - eleição da Assembleia da
República 2022
Despacho n.º 7/2022
- Diário da República n.º 1/2022, Série II de 2022-01-03
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação, no secretário-geral da Administração
Interna, no âmbito do procedimento n.º 103/DSUMC/21 - aquisição de serviços para
a realização do escrutínio provisório - implementação de plataforma eleitoral e
acompanhamento do processo eleitoral - eleição para a Assembleia da República
2022
Despacho n.º
48/2022 - Diário da República n.º 2/2022, Série II de 2022-01-04
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo Mendonça de Carvalho
Despacho n.º
244/2022 - Diário da República n.º 5/2022, Série II de 2022-01-07
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no âmbito do
procedimento n.º 46/DSUMC/2021 - aquisição de subscrição de licenciamento
Microsoft para os serviços e organismos do MAI 2021-2024
Despacho n.º
881/2022 - Diário da República n.º 15/2022, Série II de 2022-01-21
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral
do Ministério da Administração Interna para presidir à cerimónia de
ajuramentação dos agentes de fiscalização, guarda e vigilância dos caminhos de
ferro portugueses
Despacho n.º
1192/2022 - Diário da República n.º 20/2022, Série II de 2022-01-28
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento 75/DSUMC/2021 - aquisição
de serviços de viagens, transportes aéreos e alojamentos
Despacho n.º
1445/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento
PA02_2021_AQELE20 - procedimento de contratação centralizada de fornecimento de
eletricidade em regime de mercado livre
Despacho n.º
1446/2022 - Diário da República n.º 25/2022, Série II de 2022-02-04
Administração Interna - Gabinete do
Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 81/DSUMC/2021 -
aquisição de computadores para a Secretaria-Geral do MAI
Despacho n.º 6154/2022 - Diário da República n.º 96/2022, Série II
de 2022-05-18
Administração Interna - Gabinete do
Ministro
Delegação de todas as competências no
Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º
10/DSUMC/2022 - aquisição de serviços postais de envio de notificações no
âmbito do recenseamento eleitoral e expedição de correspondência
Despacho n.º 7218/2022 - Diário da
República n.º 109/2022, Série II de 2022-06-06
Administração Interna - Gabinete do
Ministro
Delegação de competências no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Marcelo Mendonça de
Carvalho
Despacho n.º 7897/2022 - Diário da
República n.º 123/2022, Série II de 2022-06-28
Administração Interna - Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito processo n.º
43/DPIE/2021 - concurso público de conceção
Despacho n.º 8033/2022 - Diário da
República n.º 126/2022, Série II de 2022-07-01
Administração Interna - Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna, mestre Marcelo
Mendonça de Carvalho
Despacho n.º 8121/2022 - Diário da
República n.º 128/2022, Série II de 2022-07-05
Administração Interna - Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no
secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento para
aquisição de uma empreitada de remodelação de edifício para o Posto Territorial
da GNR - Unidade de Controlo Costeiro - Subdestacamento de Peniche
Despacho n.º 9049/2022 - Diário da
República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no
secretário-geral adjunto da Administração Interna licenciado Joaquim José
Fernandes Vilar Morgado
Despacho n.º
9048/2022 - Diário da República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no
mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, secretário-geral adjunto da
Administração Interna
Despacho n.º 9047/2022 - Diário da
República n.º 142/2022, Série II de 2022-07-25
Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências na
secretária-geral adjunta da Administração Interna licenciada Teresa Maria
Alvarez Lima Costa
Despacho n.º 9508/2022 - Diário da
República n.º 149/2022, Série II de 2022-08-03
Administração Interna - Gabinete do
Ministro
Subdelegação de competências no
secretário-geral da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º
7/DSUMC/2022 - aquisição de bens e serviços de atualização tecnológica,
manutenção corretiva e evolutiva dos quatro centros operacionais do 112.pt
Despacho n.º 10378/2022 - Diário da
República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25
Administração Interna - Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do
procedimento n.º 23/DPIE/2020, relativo a empreitada de substituição de
cobertura de edifício do 4.º Esquadrão no Quartel da Ajuda da Guarda Nacional
Republicana
Despacho n.º 10377/2022 - Diário da
República n.º 164/2022, Série I de 2022-08-25
Administração Interna - Gabinete da
Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito da aquisição
de sistemas de leitura automático de matrículas, cinemómetros de controlo de
velocidade e equipamentos de leitura digital de tacógrafos para a Polícia de
Segurança Pública
Despacho n.º 10567/2022 - Diário da República
n.º 168/2022, Série II de 2022-08-31
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de competência no secretário-geral da
Administração Interna e no dirigente máximo do Serviço de Estrangeiros e
Fronteiras (SEF), no âmbito do procedimento n.º 50/DSUMC/2022, relativo à
aquisição agregada de serviços de vigilância e segurança
Despacho n.º 10832/2022 - Diário da República n.º 173/2022, Série
II de 2022-09-07
Administração Interna - Gabinete
da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento por concurso
público n.º 20/DPIE/2022, para aquisição de diverso mobiliário, ao abrigo do AQ
(MOB-2021), para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 11990/2022 - Diário da República
n.º 198/2022, Série II de 2022-10-13
Administração Interna -
Gabinete do Ministro
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 16/DSUMC/2022 da
aquisição agregada de prestação de serviços de higiene e limpeza para as
entidades do Ministério
Despacho n.º 12045/2022 - Diário da República
n.º 199/2022, Série II de 2022-10-14
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências, no secretário-geral
da Administração Interna, no âmbito da empreitada de reabilitação e adaptação
dos edifícios da Alfândega e do Apeadeiro para Esquadra da Polícia de Segurança
Pública de Vila Real de Santo António
Despacho n.º 12138/2022 - Diário da República
n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da
Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 10/DPIE/2018
Despacho n.º 12607/2022 - Diário da República
n.º 209/2022, Série II de 2022-10-28
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna no âmbito do concurso público n.º
25/DPIE/2022 para aquisição e renovação de subscrições de licenciamento de
software para a Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 14530/2022 - Diário da República
n.º 243/2022, Série II de 2022-12-20
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação no Secretário-Geral do Ministério da
Administração Interna de todas as competências no âmbito do Procedimento n.º
36/DPIE/2021, relativo a empreitada de reabilitação de fachadas e vãos
exteriores do Comando Territorial de Santarém, da Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º 14811/2022 - Diário da República
n.º 250/2022, Série II de 2022-12-29
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências em diversos órgãos,
nos termos do Código dos Contratos Públicos, no âmbito de aquisição de
combustíveis rodoviários
Despacho n.º 14854/2022 - Diário da República
n.º 251/2022, Série II de 2022-12-30
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de
competências, no âmbito do procedimento centralizado de contratação pública de
aquisição de eletricidade, AQ-ELE 2020
Despacho n.º 849/2023 - Diário da República n.º
13/2023, Série II de 2023-01-18
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências nos dirigentes máximos
das entidades da área governativa da Administração Interna
Despacho n.º 1309/2023 - Diário da República
n.º 19/2023, Série II de 2023-01-26
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito da empreitada de reabilitação e
adaptação das instalações do Destacamento Territorial de Coruche da Guarda
Nacional Republicana
Despacho n.º 1816/2023 - Diário da República
n.º 26/2023, Série II de 2023-02-06
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil
Subdelegação de
competências no Secretário-Geral da Administração Interna, no âmbito da
Aquisição de Solução de Segurança (IPS/IDS, Sandboxing e Serviço de
Inteligência de Ameaças)
Despacho n.º 2604/2023 - Diário da República
n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação no
secretário-geral do Ministério da Administração Interna de todas as
competências no âmbito do procedimento n.º 15/DPIE/2023, relativo à aquisição
de coletes de alta visibilidade para a Polícia de Segurança Pública
Despacho n.º 4160/2023 - Diário da República
n.º 67/2023, Série II de 2023-04-04
Administração Interna -
Secretaria-Geral
Delegação no licenciado António Manuel Moreira
Franco Pombeiro, secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, da representação da Secretaria-Geral para a assinatura
do contrato interadministrativo para a construção da esquadra da Polícia de Segurança
Pública de Ponta do Sol
Despacho n.º 4635/2023 - Diário da República
n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de
competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito da aquisição centralizada de veículos ligeiros para a Polícia de
Segurança Pública e para a Guarda Nacional Republicana
Despacho n.º
5244/2023 - Diário da República n.º
88/2023, Série II de 2023-05-08
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 15/DPIE/2020
relativo à elaboração dos projetos de execução para a PSP
Portaria n.º
220/2023 - Diário da República n.º 92/2023, Série II de 2023-05-12
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério
da Administração Interna assumir os encargos orçamentais relativos ao contrato
de cooperação interadministrativo com o Município de Sever do Vouga, tendo em
vista a contratação de uma empreitada de obras públicas para a reabilitação das
instalações do Posto Territorial de Sever do Vouga
Despacho n.º
5639/2023 - Diário da República n.º
95/2023, Série II de 2023-05-17
Administração Interna -
Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna
Subdelegação de
competências no secretário-geral da Administração Interna, no âmbito do
procedimento n.º 30/DSUMC/2023 - aquisição de serviços postais de expedição de
correspondência para a Secretaria-Geral da Administração Interna, Assuntos
Eleitorais até 31 de dezembro de 2023