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Delegação Competências

Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral  
Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta da Administração Interna,
licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa
 
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
 
Subdelegação do SEAMAI no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, para a prática de vários atos
 
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
 
Subdelegação de competências do SEAMAI no Secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito das modalidades afins do jogo de fortuna ou azar previstas no Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro
 
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Delegação de competências no  Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Delegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, previstas nos artigos 159.º a 162.º e a que se refere o n.º 1 do artigo 164.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro
  

Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral  

Delegação e subdelegação de competências na Secretária-Geral Adjunta do Ministério da Administração Interna, Licenciada Teresa Maria Alvarez Lima Costa 
  
Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação do Secretário de Estado da Administração Interna no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma, com faculdade de subdelegar, a competência de angariação de receitas para fins de beneficência e assistência ou de investigação científica
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Delegação de competências da Ministra da Administração Interna no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, licenciado Carlos Manuel Silvério da Palma
 
Ministério da Administração Interna - Gabinete da Ministra
Nomeação do Legal Entity Appointed Representative (LEAR) como representante legal do Ministério da Administração Interna (MAI) para a realização das atividades e tarefas no contexto da participação em projetos, no âmbito do H2020
 
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho
 
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral 
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, em regime de substituição, Licenciado Francisco José Pereira Monteiro Gomes
 
Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral
Delegação e subdelegação de competências no Secretário-Geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, Licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis
 
Última atualização: 15-04-2016 14:25



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