Apoiar a definição e a execução da política de relações internacionais e cooperação no âmbito do MAI, sem prejuízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação entre todos os serviços e organismos do MAI;

Acompanhar e apoiar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuição do MAI, coordenando a representação deste na negociação de instrumentos internacionais;

Coordenar a representação do Estado Português em todas as comissões, reuniões, conferências ou organizações similares que, no plano internacional, se realizem na área da administração interna;

Coordenar a participação das forças e serviços de segurança do MAI em missões internacionais e bem assim assegurar a coordenação e a ligação funcional e técnica com os oficiais de ligação do MAI;

Estabelecer relações de cooperação com as entidades congéneres e organizações não governamentais que desenvolvam atividade relevante nas áreas de atribuições do MAI, bem como, com os serviços dos demais Ministérios e serviços nacionais competentes;

Analisar e dar parecer sobre propostas de legislação da União Europeia, coordenando, a representação e a posição do MAI na respetiva negociação.