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Cooperação Técnico Policial

A Cooperação Técnico-Policial prossegue, entre outros objetivos, a defesa do princípio da atenção especial a África, no quadro dos Objetivos do Milénio e do reforço do espaço Lusófono, bem como a valorização da estratégia definida pelos diferentes países, em resposta às necessidades efetivamente identificadas, promovendo a racionalização de meios, a eficiência e a eficácia da ajuda.

As ações de assessoria e formação, inscritas nos diversos Programas, têm em vista não só melhorar a atuação das Forças e Serviços de Segurança dos países beneficiários em prol de um Estado Democrático, baseado nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, como também reestruturar as instituições das competentes entidades nacionais em matéria de segurança e de aplicação da lei, não só pela capacitação dos seus elementos, como também através do auxílio à elaboração de reformas estruturantes.

A atual afirmação da Cooperação Técnico-Policial Portuguesa é resultado de um processo dinâmico, assente na permanente perceção das reais necessidades dos países beneficiários e das potencialidades das entidades portuguesas afetas à sua execução.
 
Uma das mais-valias dos Programas de Cooperação Técnico-Policial se prende com a questão da apropriação e da sustentabilidade já o país beneficiário está envolvido em todo o processo, desde a sua conceção até à sua operacionalização, tendo as propostas de Programas de Cooperação sempre em conta as necessidades e as prioridades apresentadas pelas autoridades competentes destes países. Relativamente à questão da sustentabilidade, deveremos realçar a formação pedagógica de formadores já que, além de formar, no sentido lato, pretende-se também que auxiliem no desenvolvimento de competências no sentido de os próprios elementos dos países beneficiários da nossa cooperação virem a manter e a assegurar os futuros ciclos de formação nas respetivas instituições de origem.

A efetivação e execução destas ações de Cooperação Técnico Policial com os vários PALOP só é possível dada a  existência de documentos estratégicos de enquadramento, que permitem à Cooperação Portuguesa implementar essas mesmas ações, designados por Programas Indicativos de Cooperação (PIC), plurianuais,  elaborados pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, com base nos quais se elaboram os Programas Anuais de Cooperação, geralmente divididos por Ministérios sectoriais, e que são oficialmente aprovados por protocolo assinado pelos intervenientes – Camões, MAI e cada um dos  PALOP destinatário do Programa.

Principais áreas de cooperação
Formação/Assessorias
• Policial
• Migração e Fronteiras
• Proteção Civil e Bombeiros
• Prevenção e Segurança Rodoviárias

Material e equipamentos
• Fardamento
• Equipamentos de apoio à execução de tarefas policiais
• Materiais e equipamento de proteção civil e combate a incêndios
• Equipamentos informáticos
Hardware e software específicos para ação policial
• Viaturas
• Proteção Civil e Bombeiros
• Prevenção e Segurança Rodoviárias​
Última atualização: 20-02-2015 09:52



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