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Conselho da Europa

 
Conselho da Europa

O Conselho da Europa, criado em 1949, visa uma união mais estreita entre os seus membros, funcionalmente orientada para a salvaguarda das ideias e princípios que favorecem o progresso económico e social dos seus membros, através da ideia da democracia.
Atualmente conta com 47 países participantes e visa a promoção dos direitos do homem, do estado de direito e da democracia, o reforço da segurança dos europeus através do combate ao terrorismo, ao crime organizado e ao tráfico de seres humanos e o desenvolvimento da cooperação com outras organizações internacionais e europeias.
 
Portugal é membro do Conselho da Europa desde 22 de setembro de 1976, tendo já assinado e ratificado algumas dezenas de Convenções e Acordos neste âmbito.
 
Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT)
 
O CPT tem por objetivo instaurar um mecanismo ativo, não legislativo, agindo em paralelo com o mecanismo judicial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, fundamentado na proteção dos direitos do homem, através da realização de visitas de monitorização aos Estados membros, que dão origem a relatórios nos quais emitem recomendações aos mesmos.
 
 
Grupo de Peritos sobre Tráfico de Seres Humanos (GRETA)
 
É responsável por monitorizar a implementação pelas Partes da Convenção Contra o Tráfico de Seres Humanos. Das avaliações feitas aos Estado-Parte resultam relatórios, tendo Portugal, à semelhança de outros Estados-Parte sido já objeto de avaliação e correspondente relatório.
 
 
Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI)
 
Composta por peritos independentes que monitorizam os problemas do racismo, xenofobia, antissemitismo, intolerância e discriminação com base na raça, origem nacional ou étnica, cor, cidadania, religião e língua, realiza visitas aos Estados Parte e emite recomendações.
 
Última atualização: 18-07-2017 10:36



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