A OCDE, fundada em setembro de 1961, é uma organização de cooperação internacional, com sede em Paris, dedicada ao desenvolvimento global, visando apoiar o crescimento económico sustentável, desenvolver o emprego, melhorar o nível de vida, manter a estabilidade financeira, apoiar os países no desenvolvimento das respetivas economias e contribuir para o crescimento do comércio mundial.

Conta atualmente com 36 membros, sendo Portugal um dos países fundadores.

https://www.oecd.org/

Comité de Assistência ao Desenvolvimento (CAD)

O Comité de Auda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, com 32 membros, é um fórum internacional constituído pelos principais doadores bilaterais. Visa promover a cooperação para o desenvolvimento com os países em desenvolvimento, de modo a contribuir para a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, incluindo o desenvolvimento económico inclusivo e sustentável, o avanço das igualdades dentro e entre os países, a erradicação da pobreza, a melhoria dos padrões de vida nos países em desenvolvimento e um futuro em que nenhum país dependa de ajuda.

O Comité monitoriza os fluxos de financiamento do desenvolvimento, analisa e fornece orientação sobre as políticas de cooperação para o desenvolvimento e a partilha de boas práticas.

https://www.oecd.org/dac/development-assistance-committee/

A cada quatro anos os seus membros, através do Exame dos seus pares, são avaliados quanto às políticas e práticas que implementam no âmbito da cooperação para o desenvolvimento, avaliação da qual resultam recomendações.

A última avaliação de Portugal ocorreu em 2022. Para saber mais, consulte:

https://www.oecd.org/dac/oecd-development-co-operation-peer-reviews-portugal-2022-550fb40e-en.htm

Recomendação do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) sobre o Nexo Ação Humanitária – Desenvolvimento – Paz

Adotada em 22 de fevereiro de 2019, a Recomendação do CAD sobre o Nexo nos domínios Humanitário, do Desenvolvimento e da Paz surge da necessidade de maior coerência, coordenação e complementaridade na ação desenvolvida no terreno pelos atores da ajuda humanitária, do desenvolvimento e da paz/segurança refletindo os compromissos assumidos a nível internacional, designadamente através da Agenda 2030, da Resoluções das Nações Unidas sobre Manutenção da Paz e Agenda para a Humanidade, entre outros.

A Recomendação prevê 11 princípios orientadores nos domínios da coordenação, programação e financiamento.

Para consultar a Recomendação, aceda através do seguinte link:

https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/2019_Recommenda%C3%A7%C3%A3o_NexoHDP_PT.pdf

Recomendação do CAD sobre a Eliminação da Exploração Sexual, Abuso Sexual e Assédio Sexual no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária: Principais Pilares de Prevenção e Resposta 

Adotada em 12 julho de 2019, a Recomendação sobre a Eliminação da Exploração Sexual, Abuso Sexual e Assédio Sexual no Contexto da Cooperação para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária: Principais Pilares de Prevenção e Resposta, constitui o primeiro instrumento internacional neste domínio aplicável à cooperação para o desenvolvimento e ação humanitária.

A Recomendação assenta em 6 pilares: Políticas, normas de conduta profissional, mudança organizacional e liderança; Mecanismos de resposta e apoio centrados nos sobreviventes e vítimas; Sistemas e procedimentos de reporte/denúncia e de resposta a nível organizacional; Formação, sensibilização e comunicação; Coordenação internacional; e Monitorização, avaliação, aprendizagem partilhada e reporte.

Além dos Membros do Comité CAD, aderiram à Recomendação a União Europeia, o ACNUR, a UNICEF, o FNUAP e UNOPS.

Para consultar a Recomendação aceda através do seguinte link:

https://www.instituto-camoes.pt/images/cooperacao/2019_Recommenda%C3%A7%C3%A3oCAD_EAAsexual_PT.pdf​