O Conselho da União Europeia (“Conselho de Ministros” ou “Conselho”) é a principal instância de decisão da União Europeia. Reúne-se a nível dos ministros dos Estados-membros, constituindo, assim, a instituição de representação dos mesmos. As sessões decorrem em Bruxelas, exceto em abril, Junho e outubro, meses em que o Conselho se reúne no Luxemburgo, sendo as suas reuniões convocadas pela Presidência, que estabelece a respetiva ordem de trabalhos.
O Tratado de Lisboa manteve as Presidências rotativas das diversas formações do Conselho. Assim, cada Estado-membro da União Europeia exerce a presidência, segundo um sistema de rotação, por um período de seis meses - entre janeiro e junho e entre julho e dezembro – com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros, presidido pelo Alto Representante da União (ver mais).
As Presidências são, ainda, exercidas de modo partilhado entre três Estados-membros (Trio Presidências), que elaboram um programa de trabalho a 18 meses, com vista a assegurar uma maior continuidade das iniciativas e trabalhos da UE, durante um período mais alargado.
No dia 1 de janeiro de 2015 a Letónia assume a Presidência, dando continuidade ao Trio iniciado pela Itália e que prosseguirá com o Luxemburgo.
A Presidência do Conselho continua a desempenhar, assim, um papel importante na organização dos trabalhos da instituição, especialmente ao impulsionar as decisões legislativas e políticas. A Presidência é, pois, responsável pela organização e condução das reuniões, incluindo dos inúmeros grupos de trabalho, e pela procura de compromissos negociais e consensos políticos.
De referir que as decisões do Conselho são preparadas pelo Comité de Representantes Permanentes dos Estados-membros (COREPER), assistido por grupos de trabalho compostos por funcionários das administrações nacionais, ver mais.
O Conselho reúne-se em diferentes formações, sendo uma delas a da Cooperação nos domínios da Justiça e dos Assuntos Internos (JAI), em que participam os ministros responsáveis pela Administração Interna, pela Imigração e pela Justiça dos 28 Estados-membros. Por Portugal participam os ministros da Administração Interna e da Justiça.
De referir ainda que, à margem dos Conselhos JAI, têm lugar as reuniões do Comité Misto (COMIX), constituído pelos Estados-membros da UE e pelos Estados Schengen que não integram a UE, ou seja, a Islândia, a Noruega, e mais recentemente a Suíça e o Liechtenstein.
Conselho JAI (agendas e conclusões adoptadas)
Site da Presidência Letã
Conselho Europeu
O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo (Presidentes e/ou Primeiros Ministros) dos Estados-membros da União Europeia, a que se junta o Presidente da Comissão Europeia.
Com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, o Conselho Europeu passou a ser uma instituição europeia, tendo sido criado o cargo de Presidente Permanente do Conselho Europeu. O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança participa, igualmente, nos trabalhos.
O papel do Conselho Europeu é o de dar à União Europeia o impulso necessário ao seu desenvolvimento, definir as orientações políticas gerais da União Europeia e avaliar os progressos que forem feitos. É a instância política suprema da União Europeia, razão pela qual as suas reuniões são muitas vezes designadas por "Cimeiras".
As decisões são tomadas em regra por consenso, na sequência de negociações entre Estados-membros iniciadas antes da cimeira. O resultado dos trabalhos do Conselho Europeu é consignado em conclusões da Presidência publicadas após a reunião.
Reúne-se, pelo menos, quatro vezes por ano (na prática, duas vezes por Presidência) e sempre que necessário, pode ser organizado um Conselho Europeu extraordinário.
Antecedentes: O Conselho Europeu foi instituído pelo comunicado final da Cimeira de Paris, de dezembro de 1974, tendo-se reunido, pela primeira vez, em 1975. A realização de Conselhos Europeus sucedeu à prática das conferências cimeiras europeias, que caracterizou o período de 1961 a 1974. O Ato Único Europeu (1986) consagra juridicamente a sua existência e o Tratado da União Europeia (Tratado de Maastricht, 1992) precisou as suas funções. Com o Tratado de Lisboa, é reconhecido como instituição, mantendo-se como instância responsável pelo impulso político e orientação ao mais alto nível da União.
Conselho Europeu (conclusões adoptadas)