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Secretaria Geral MAI

A Autoridade Delegada SG MJ aprova projeto da Polícia de Segurança Pública (PSP)

Publicada em 30-10-2017
Na sequência do Aviso n.º 52/FSI/2017, aberto pela Secretaria – Geral do Ministério da Justiça, na sua qualidade de Autoridade Delegada para parte do FSI, foi em 24 de outubro de 2017 aprovada candidatura no valor de 29.841,75€ apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
O projeto aprovado PT/2017/FSI/267 – “Rastreabilidade dos componentes precursores de explosivos” visa desenvolver capacidades nesta área de principal relevo para a prevenção da criminalidade, melhorando a prevenção e resposta, partilhando esta informação com outras entidades com competências na matéria, incrementando desta forma a segurança interna e permitindo que Portugal contribua para assegurar um elevado nível de segurança na União, em consonância com o Regulamento (UE) nº 98/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, sobre comercialização e utilização de precursores de explosivos, estando prevista a sua conclusão em 15 de janeiro de 2018. O investimento elegível aprovado foi de 39.789,00€ e a comparticipação FSI de 29.841,75€.
 


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