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Secretaria Geral MAI

Avaliação a Portugal sobre Criminalidade Ambiental

Publicada em 25-01-2019
Decorrendo do mecanismo europeu de avaliações entre pares, realizou-se em território nacional, entre 21 e 25 de janeiro de 2019, uma visita de avaliação no âmbito da realização da 8.ª Ronda de Avaliações Mútuas sobre Crime Ambiental, com o objetivo de avaliar o grau de implementação dos instrumentos da União Europeia em matéria de criminalidade ambiental.

Esta ronda de avaliações mútuas incide sobre todos os Estados-membros e decorre desde o segundo semestre de 2017.

A avaliação ao dispositivo nacional de combate ao crime nacional foi coordenada pela Secretaria-Geral da Administração Interna e contou com o envolvimento direto de 19 entidades da Administração Pública Portuguesa.

Na reunião de encerramento, que decorreu na manhã de 25, a equipa de avaliadores, que incluiu observadores do Secretariado-Geral do Conselho, teve a oportunidade de apresentar as suas conclusões preliminares e identificar diversas boas práticas, a nível nacional.​



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