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Secretaria Geral MAI

EL PAcCTO | Encontro Anual dedicado ao tema “A Coordenação Interinstitucional: a nossa força contra o crime”

Publicada em 24-06-2019
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna participou, entre os dias 18 e 20 de junho, em conjunto com outros representantes nacionais, no 2.º Encontro Anual do EL PAcCTO – Europa Latino-América: Programa de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado. Neste contexto, foi reiterada a disponibilidade das Forças e Serviços de Segurança do MAI para incrementarem a cooperação com os países da América-Latina, designadamente em domínios como sejam o combate à criminalidade ambiental, bem como a prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos.
 A cerimónia de abertura do Encontro Anual contou com a presença do Embaixador da União Europeia no México, Klaus Rudischhauser, e do Diretor de Prevenção ao Crime e Combate à Corrupção do Ministério das Relações Exteriores do México, Alejandro Martinez Peralta.
Na ocasião, o Sr. Rudischhauser sublinhou que "é importante compreender que um país não pode combater o crime e defender individualmente as suas prioridades, é necessário cooperar e coordenar, discutir, trocar informações, articular e desenvolver estratégias conjuntas para responder aos fenómenos criminosos". O Embaixador mencionou, também, o exemplo da União Europeia "onde se conseguiu criar um espaço de segurança comum e desenvolver políticas conjuntas tendo em vista fazer face a ameaças como o terrorismo e o crime organizado, para ajudar os países a lutar juntos contra estes fenómenos, tendo como base princípios de respeito e diálogo mútuos, apesar de barreiras como as diferentes línguas e culturas dos países".
O Sr. Martinez Peralta, por sua vez, reconheceu que "…para o México é muito claro que o crime organizado mina o desenvolvimento sustentável e que o crescimento das redes criminosas afeta todos os setores sem distinção de fronteiras". Sublinhou, ainda, a importância da cooperação internacional, recordando que a “…esta reunião é um espaço privilegiado para compartilhar as melhores práticas de coordenação na luta contra o crime organizado".
Os três dias de trabalho foram organizados através de oito workshops especializados, em que se concluiu pela necessidade de desenvolver processos de trabalho articulados, entre todas as instituições pertinentes, tendo em vista incrementar o impacto real na prevenção e na luta contra o crime organizado.
De recordar, a este propósito, que o EL PAcCTO já realizou várias ações neste sentido, como a introdução das "mesas EL PAcCTO", que servem como um fórum para a coordenação das atividades do programa, assegurando abordagens transversais a várias questões criminais, como o tráfico de seres humanos, o crime ambiental, o tráfico de armas, o tráfico de bens culturais, o cibercrime, a lavagem de dinheiro ou questões de género e direitos humanos. Além disso, como experiências bem-sucedidas de coordenação, foi destacado o desenvolvimento de Equipas Multidisciplinares Especializadas, entre Estados da América-Latina; bem como o apoio a mecanismos para localizar, recuperar, administrar e executar ativos criminosos.
Durante o evento, foram, ainda, apresentadas boas-práticas de mecanismos de coordenação, implementados tanto no contexto da América Latina (ex.: INTERPOL e AMERIPOL), como da União Europeia (ex.: EUROPOL ou EUROJUST).
O presente encontro contou com a presença de representantes de 16 países latino-americanos, os quais demonstraram o seu acrescido compromisso com a União Europeia, no sentido de identificarem mecanismos conjuntos de coordenação efetiva, tendo em vista assegurar uma mais eficaz prevenção e combate contra o crime transnacional.
Destaque, igualmente, para a presença de representantes dos 4 Estados-membros da União Europeia, empenhados na execução deste projeto, em conjunto com representantes da Comissão Europeia, e de Agências Europeias e Internacionais, como sucede com a INTERPOL, a EUROPOL, a AMERIPOL, a Associação Iberoamericana de Ministérios Públicos, a Cimeira Judicial Iberoamericana, entre outras.
 Por parte de Portugal, além da Secretaria-Geral, estiveram presentes representantes da Polícia Judiciária, da Procuradoria Geral da República, da Direção Geral de Serviços Prisionais e Reinserção Social, bem como da Direção-Geral de Política de Justiça e do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
 
 


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