Torna-se público que a Autoridade Responsável, Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do Convite de abertura n.º 45/FSI/2017, publicado em 28-03-2017, relativo ao OE6.ON1 – Prevenção e Combate, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 816.463,00 €, procedeu à aprovação da candidatura, apresentada pela Polícia de Segurança Pública.
O projeto aprovado - PT/2017/FSI/264 – “Banco de Provas”, com realização prevista entre 30-06-2017 e 31-12-2019, visa contribuir para: a prevenção e a redução da criminalidade nacional e transnacional grave e organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de armas, através do incremento dos meios materiais e tecnológicos que permitirão a PSP fazer face aos desafios e ameaças cada vez mais complexas; o reforço, a coordenação e a cooperação entre as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras autoridades nacionais dos Estados-Membros; o aumento da capacidade de proteger as pessoas e as infraestruturas críticas contra ataques terroristas e outros incidentes relacionados com a segurança; reforçar a ligação à sociedade civil corresponsabilizando os fabricantes de armas pela segurança e rastreabilidade das mesmas; incrementar a presença e visibilidade da PSP em matéria de fiscalização e controlo no âmbito das armas de fogo, seus componentes e munições, logo desde o processo de fabrico; promoção da qualificação e especialização de efetivo da PSP para o cumprimento da missão especifica no âmbito das atribuições da PSP de licenciar, controlar e fiscalizar o fabrico, armazenamento, comercialização, uso e transporte de armas, munições e substâncias explosivas e equiparadas que não pertençam ou se destinem às Forças Armadas e demais forças e serviços de segurança; incrementar o nível de conhecimento das ameaças e riscos associados às armas de fogo de forma a aumentar os níveis de preparação para fazer face a essas mesmas ameaças e riscos.
Foi aprovado um investimento total elegível no valor de 1.088.617,33 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 816.463 €.