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Secretaria Geral MAI

Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024

Publicada em 21-06-2019

O Conselho Europeu de 20 de junho de 2019 aprovou a Agenda Estratégica da União Europeia para o período de 2019 a 2024, centrada em quatro prioridades e na forma de as concretizar:


- Proteger os cidadãos e as liberdades

- Desenvolver uma base económica forte e dinâmica

- Construir uma Europa com impacto neutro no clima, verde, justa e social

- Promover os interesses e valores europeus na cena mundial

 

Na Agenda Estratégica, os chefes de Estado e de Governo defendem a preservação da integridade do território da União, o controlo das fronteiras externas, o desenvolvimento de uma política migratória abrangente, o combate à migração irregular e ao tráfico de seres humanos, promovendo simultaneamente regressos efetivos e o aprofundamento da cooperação com os países de origem e de trânsito.

 

Afirmam a necessidade de um acordo sobre a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, acautelando o equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade no tratamento a dar às pessoas desembarcadas na sequência das operações de busca e salvamento, o correto funcionamento do Espaço Schengen, o aprofundamento da luta contra o terrorismo e a criminalidade transfronteiriça, a proteção das sociedades das ciberatividades mal-intencionadas, das ameaças híbridas e da desinformação.

 

Neste quadro, os líderes europeus comprometem-se a melhorar a cooperação, a partilha de informações e o desenvolvimento de instrumentos comuns, a reforçar a resiliência da União perante as catástrofes naturais e de origem humana, no contexto das quais a solidariedade ativa e a mutualização de recursos constituem elementos fundamentais.​



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