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Secretaria Geral MAI

Subvenção para projetos financiados no âmbito das Ações da União

Publicada em 09-04-2018
A Comissão Europeia publicou, em março último, uma brochura (em anexo) contendo informação sobre os projetos selecionados para financiamento, no âmbito das Ações da União, previstas nos Programas anuais de Trabalho de 2016 e 2017, no quadro do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), e dos instrumentos financeiros Cooperação Policial e Fronteiras e Vistos do Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
Esta brochura destina-se a ser uma ferramenta informativa para os serviços da UE e para todos os intervenientes nas áreas da migração e assuntos internos, reportando o financiamento realizado diretamente pela Comissão Europeia, pelo que resulta adicional à dotação sob gestão direta dos Estados-membros.
 
Neste contexto, foram selecionados 60 projetos, apresentados por entidades dos diferentes Estados-membros.
 
Dos projetos selecionados para financiamento, os oito que a seguir se indicam têm participação de entidades nacionais, enquanto coordenadoras ou parceiras dos projetos:
 
 
No âmbito do FAMI
 
I. Designação do Projeto: Pontos de Contacto Nacionais da Rede Europeia das Migrações
Entidade nacional (cocoordenadora do projeto): Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (Ponto de Contacto Nacional Português para a Rede Europeia das Migrações).
Objetivos: Financiamento bianual do orçamento dos Pontos de Contacto Nacionais da Rede Europeia das Migrações (REM). A REM tem como principal objetivo a recolha, análise e prestação de informação objetiva, fiável e comparável no domínio da imigração e do asilo, tendo em vista o apoio à elaboração de políticas europeias de imigração e asilo.
Montante total da Subvenção: 16.088.342,19 EUR
 
II. Designação do Projeto: Ligação do apoio antes da partida e depois da chegada para facilitar a integração socio económica dos refugiados reinstalados na UE (Link-It!)
Entidade Coordenadora: Organização Internacional para as Migrações (Bélgica)
Entidade nacional (parceira do projeto): Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Objetivos: Aumentar os resultados da integração através da adoção de medidas antes da partida, direcionadas para os refugiados sírios que chegam da Jordânia, do Líbano e da Turquia, e depois da chegada, visando a sociedade de acolhimento no Reino Unido, Alemanha, Portugal e Roménia.
Montante total da Subvenção: 647.351,47 EUR
 
III. Designação do Projeto: Empoderamento e Integração das Mulheres Migrantes (WEMIN)
Entidade Coordenadora: HELLENIC OPEN UNIVERSITY (Grécia)
Entidade nacional (parceira do projeto): Associação Renovar a Mouraria
Objetivos: Implementar e promover um modelo de integração abrangente para mulheres migrantes/refugiadas, através de intervenções diretas junto das mulheres e através da partilha de experiências entre parceiros, visando a inclusão e a participação.
Montante total da Subvenção: 821.328,59 EUR
 
IV. Designação do Projeto: Visitas Interculturais Migrantour construindo pontes para a participação ativa dos recém-chegados (NOVAS RAIZES)
Entidade Coordenadora: FONDAZIONE ACRA (Itália)
Entidades nacionais (parceiras do projeto): Associação Renovar a Mouraria e Crescer na Maior – Associação de Intervenção Comunitária
Objetivos: Participação ativa dos migrantes na sociedade em geral através de passeios interculturais liderados por guias migrantes, em 10 cidades de cinco países, visando a sua integração.
Montante total da Subvenção: 790.085,86 EUR
 
V. Designação do Projeto: Abordagem universitária completa e gradual da integração dos refugiados (UNINTEGRA)
Entidade Coordenadora: UNIVERSIDAD DE SANTIAGO DE COMPOSTELA (Espanha)
Entidade nacional (parceira do projeto): Universidade do Minho
Objetivos: Promover o apoio para a integração gradual dos refugiados / requerentes de asilo na sociedade de acolhimento, nomeadamente dos menores e das mulheres, preparando-os para a reinstalação.
Montante total da Subvenção: 744.638,78 EUR
 
VI. Designação do Projeto: Programas pré e pós-chegada para facilitar a inclusão e prevenir a xenofobia e a radicalização (PandPas)
Entidade Coordenadora: COMUNE DI BAGNOLI DI SOPRA (Itália)
Entidade nacional (parceira do projeto): Instituto Universitário de Lisboa
Objetivos: Apoio pós-chegada visando a integração de pessoas que necessitem de proteção internacional, produção de ferramentas para atividades antes da partida e práticas-piloto para promover a inclusão e a participação ativa de nacionais de países terceiros na sociedade em geral.
Montante total da Subvenção: 629.581,35 EUR
 
VII. Designação do Projeto: Integração Partilhada - Uma rede de pequenas cidades, municípios e atores locais comprometidos em oferecer proteção e acolhimento a refugiados reinstalados ou recolocados na Europa
Entidade Coordenadora: INTERNATIONAL CATHOLIC MIGRATION COMMISSION EUROPE VZW (Bélgica)
Entidade nacional (parceira do projeto): JRS Portugal
Objetivos: Capacitar os países de acolhimento para apoiar a receção, instalação e integração de refugiados reinstalados ou recolocados, disponibilizando recursos e facilitando o intercâmbio das melhores práticas.
Montante total da Subvenção: 685.130,75 EUR
 
 
No âmbito do FSI – Cooperação Policial
 
VIII. Designação do Projeto: Etapas em direção a um Espaço Europeu de Ciência Forense (STEFA)
Entidade Coordenadora: EUROPEAN CYBERCRIME TRAINING AND EDUCATION GROUP (Bélgica)
Entidades nacionais (parceiras do projeto): Ministério da Justiça, NCForenses - Ciências Forenses Lda e Universidade do Porto
Objetivos: Promover a cooperação entre autoridades policiais e judiciárias dos Estados-Membros da UE no domínio da ciência forense.
Montante total da Subvenção: 1.515.407,00 EUR
 


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