No dia
15 de junho foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento
(UE) 2022/922, adotado pelo Conselho JAI em 9 de junho, relativo à criação e ao
funcionamento de um mecanismo de avaliação e monitorização para verificar a aplicação
do acervo de Schengen, e que revoga o Regulamento (UE) 1053/2013.O
objetivo do mecanismo é assegurar que os Estados-Membros aplicam eficazmente o
acervo de Schengen, contribuindo assim para o bom funcionamento do espaço sem
controlos nas fronteiras internas.
Esta
revisão do mecanismo surgiu devido aos vários acontecimentos vivenciados no
espaço Schengen, como a instabilidade na vizinhança da Europa, as diversas
crises de refugiados, ameaças terroristas e a pandemia de COVID-19, e que
levaram alguns Estados-Membros a reintroduzir controlos nas fronteiras internas
durante um período alargado. O mecanismo revisto procura adaptar-se a novas
circunstâncias e a novos desenvolvimentos operacionais e legislativos, dando
assim resposta a novos desafios e inclui novos Estados-Membros que aplicam
total ou parcialmente o acervo de Schengen.
O regulamento é
aplicável a partir de 1 de outubro de 2022.