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Secretaria Geral MAI

V Cimeira Luso-Argelina

Publicada em 03-10-2018
No dia 03 de outubro, realizou-se em Lisboa a V Cimeira Luso-Argelina, à margem da qual, teve lugar o encontro bilateral entre o Senhor Ministro da Administração Interna de Portugal, Dr. Eduardo Cabrita, e o Senhor Ministro do Interior da Argélia, Dr. Noureddine Bedoui.
Nesta Cimeira procedeu-se à assinatura do Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia relativo à Cooperação no domínio da Proteção Civil, através do qual se procurará um reforço da cooperação técnica, em domínios fundamentais como o intercâmbio de peritos e especialistas, ações de formação genérica e especializada dos agentes de proteção civil no campo da gestão de emergências e da análise de risco, estudo de problemas de interesse comum e troca de legislação e normativos em matéria de previsão, prevenção, avaliação e resposta; estabelecimento de uma cooperação entre as Escolas Nacionais de Proteção Civil, para o intercâmbio de peritos, formadores e programas de ensino técnico especializado; participação em exercícios e simulação de desastres naturais ou tecnológicos, bem como a implementação da assistência mútua e recíproca em caso de acidente grave ou catástrofe.
Ainda neste âmbito, será criada uma Comissão Mista, composta por representantes dos dois Estados, com o objetivo de efetuar consultas sobre a matéria objeto do Acordo, garantir a sua efetiva aplicação.
O Acordo vigorará por um período de cinco anos, renovável automaticamente por períodos iguais e sucessivos.
 


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