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V Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP

Publicada em 29-04-2019
No quadro da Presidência cabo-verdiana da CPLP, pautada pelo lema “As Pessoas, A Cultura, Os Oceanos”, decorreu, na Cidade da Praia, no dia 24 de abril de 2019, a V Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


A Reunião contou com a presença de Ministros ou representantes de todos os Estados-Membros da CPLP, tendo sido precedida de reuniões dos seus órgãos de apoio, o Conselho de Chefes de Polícia, o Conselho de Migrações, Estrangeiros e Fronteiras e o Conselho de Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros.


A V Reunião do Ministros do Interior e Administração Interna da CPLP aprovou a Declaração da Praia​
, documento que enquadra a continuidade da cooperação entre os Estados-Membros, à luz dos valores e princípios fundamentais da CPLP e materializando o seu desejo em trabalhar temas como a estabilidade, a segurança, os desafios da migração e a mitigação dos efeitos das alterações climáticas, por via de medidas concertadas entre os Estados-Membros da CPLP.


Assim, na cooperação policial, a Reunião decidiu: promover o desenvolvimento de uma plataforma para a partilha de informações criminais em tempo real; incrementar a cooperação operacional, formação e assessoria técnica; harmonizar os procedimentos em termos de atuação policial; capacitar as forças e serviços de segurança dos Estados-Membros da CPLP no domínio da deteção de riscos nos aeroportos internacionais; e continuar os esforços para conceção de um centro de excelência de formação comum das Forças e Serviços de Segurança.


Na área da Migração, Estrangeiros e Fronteiras, a Reunião deliberou: aumentar intercâmbios, com enfoque na formação e capacitação; recomendar à II Reunião Técnica Conjunta sobre Mobilidade a preparação de propostas de estratégia comum de segurança documental na CPLP e de uma nota interpretativa sobre o art.º 2.º do Acordo de Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas da CPLP, para apreciação pelo XXIV Conselho de Ministros da CPLP.


Ainda neste ponto, a Reunião destacou a iniciativa de apresentação pela Presidência cabo-verdiana do projeto de Acordo sobre Mobilidade, reconhecendo que se trata de um passo inovador e ousado numa matéria com profundo impacto no futuro da Comunidade e dos países que a compõem, recomendaram o aprofundamento da discussão do projeto, de sorte à sua apreciação final, com as alterações que vierem a ser consideradas pertinentes. Para tanto, mandataram a II Reunião Técnica Conjunta (tripartida) a retomar a discussão tendo em vista a apresentação de um projeto final à XXIV Reunião do Conselho de Ministros da CPLP, agendada para 19 de julho de 2019, em S. Vicente, Cabo Verde.


Na área da Salvação Pública, Proteção Civil e Bombeiros, a Reunião decidiu: aceitar o princípio da criação de um mecanismo de intervenção coordenada e rápida em situações de emergência humanitária por catástrofes naturais; criar uma rede de formação em matéria de proteção civil da CPLP; promover o desenvolvimento dos trabalhos em torno da Plataforma de Redução de Riscos de Catástrofes da CPLP e, neste quadro, realizar um seminário sobre a visão nacional das alterações climáticas, a ter lugar em Cabo Verde, em 2020.


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