Política de Privacidade da aplicação móvel MAI 112

"MAI 112"

Compromisso sobre a Privacidade

A SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna assume o compromisso de proteger a privacidade em relação aos dados pessoais tratados no âmbito da app "MAI 112".

Confidencialidade

São, apenas, tratados os dados pessoais necessários à prestação do serviço móvel "MAI 112", a saber: a localização e o ID do dispositivo móvel. Os dados pessoais destinam-se ao uso exclusivo do serviço 112.pt e apenas para as finalidades do serviço "MAI 112".

Medidas de segurança do tratamento

A SGMAI adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, bem como práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade e integridade dos dados pessoais, normas comunitárias, a legislação e as recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação.

Alterações ao compromisso sobre a privacidade

Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente, em resultado da disponibilização de novos serviços ou da alteração da legislação em vigor, proceder-se-á em conformidade.

Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder à desinstalação do serviço móvel “MAI 112” no seu dispositivo.

 

Data: junho 2019