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Legislação Eleitoral e Complementar

Atualizada a 30.09.2026

LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleição Parlamento Europeu 2024

Data da Eleição: 09 de junho de 2024

Compilação, atualização e notas: Joana Barra

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleição Assembleia Legislativa Região Autónoma Madeira 2024

Data da Eleição: 26 de maio de 2024

Compilação, atualização e notas: Carla Melo

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleições Legislativas 2024

Data da Eleição: 10 de março de 2024

Compilação, atualização e notas: Joana Barra Costa

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Data da Eleição: 4 de fevereiro de 2024

Compilação, atualização e notas: Joana Sofia Barra Costa

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleição Assembleia Legislativa Região Autónoma Madeira 2023

Data da Eleição: 24 de setembro de 2023

Compilação, atualização e notas: Carla Melo

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI DO REFERENDO LOCAL
LEI DO REFERENDO LOCAL

União de freguesias de Mazedo e Cortes

Data do Referendo: 13 de agosto de 2023

Compilação, atualização e notas: Carla Melo

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI DO REFERENDO LOCAL
LEI DO REFERENDO LOCAL

Junta de Freguesia de Benfica

Data do Referendo: 12 de fevereiro de 2023

Compilação, atualização e notas: Vera Santos Marques

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI DO REFERENDO LOCAL
LEI DO REFERENDO LOCAL

União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

Data do Referendo: 29 de janeiro de 2023

Compilação, atualização e notas: Vera Santos Marques

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI DO REFERENDO LOCAL
LEI DO REFERENDO LOCAL

Município de Vizela

Data do Referendo: 8 de janeiro de 2023

Compilação, atualização e notas: Vera Santos Marques

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleiçoes Legislativas 2022

Data da Eleição: 30 de janeiro de 2022

Compilação, atualização e notas: Feliciano Alves

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Creative Minds
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleições Autarquias Locais 2021

Data da Eleição: 26 de setembro de 2021

Compilação, atualização e notas: Feliciano Alves

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleição Presidente da República 2021

Data da Eleição: 24 de janeiro de 2021

Compilação, atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro e Feliciano Alves

Coordenação Técnica: Isabel Ramos e Sofia Teixeira

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEI DO REFERENDO LOCAL
LEI DO REFERENDO LOCAL

Referendo Local Município de Vizela 2020

Data do Referendo: 29 de março de 2020

Atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira e Feliciano Alves

Coordenação Técnica: Isabel Miranda e Sónia Tavares

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleições Legislativas 2019

Data da Eleição: 6 de outubro de 2019

Compilação, atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro e Sofia Teixeira

Coordenação Técnica: Isabel Miranda e Sónia Tavares

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR
LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR

Eleição para o Parlamento Europeu 2019

Data da Eleição: 26 de maio de 2019

Compilação, atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro e Sofia Teixeira

Coordenação Técnica: Isabel Miranda e Sónia Tavares

Coordenador Geral: Joaquim Morgado

Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro

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