30 OUTUBRO 2026
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) informa que a Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de candidaturas no âmbito da ação específica “Innovative and automated solutions and equipment for the facilitation of (pre-) registration in the Entry/Exit System at land and sea borders - EES", com a referência BMVI/2026/SA/1.5.3, ao abrigo do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).
O convite destina-se aos Estados-Membros e tem por objetivo prestar-lhes apoio específico na concretização da automatização integral dos procedimentos nos pontos de passagem de fronteira terrestres e marítimos para passageiros em veículos.
A iniciativa pretende facilitar e acelerar os processos de pré-registo e registo no EES, reduzir os tempos de espera e promover a adoção de soluções tecnológicas mais avançadas, adaptadas aos desafios identificados nos pontos de passagem de fronteira.
A ação dá continuidade e é complementar à iniciativa BMVI/2023/SA/1.1.3, «Soluções integradas para a facilitação e automatização das passagens de fronteira», desenvolvida numa fase anterior à plena operacionalização do EES.
O novo apoio incidirá, em particular, na aquisição e implementação de soluções automatizadas de captura biométrica a bordo dos veículos, incluindo projetos-piloto e estudos destinados a acelerar e tornar mais eficientes os processos associados ao EES.
O montante indicativo global previsto para esta ação é de 37 milhões de euros, incluindo assistência técnica. O apoio mínimo por candidatura é de 500 mil euros e o máximo de 7 milhão, limitado a uma candidatura por Estado-Membro.
Os pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 30 de novembro de 2026, sendo o prazo para submissão de candidaturas fixado em 08 de janeiro de 2027.
As candidaturas devem ser remetidas para o endereço eletrónico gestao.fundos.comunitarios@sg.mai.gov.pt, com indicação, no assunto, da referência BMVI/2026/SA/1.5.3."