Despacho
n.º 10797/2026 - Diário da República n.º 169/2026, Série II de 2026-09-01
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 6/DPIE/2025
― Aquisição de alcoolímetros quantitativos e qualitativos e analisadores de
droga, para a GNR e PSP.
Despacho
n.º 10217/2026 - Diário da República n.º 157/2026, Série II de 2026-08-14
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da
Administração Interna, no âmbito do procedimento para a realização da
empreitada de reabilitação e adaptação do edifício da Rua de José Estêvão, 137,
em Lisboa ― Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
Despacho
n.º 10078/2026 - Diário da República n.º 155/2026, Série II de 2026-08-12
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Delegação de poderes no secretário-geral da
Administração Interna no âmbito do procedimento concursal n.º 68/DSUMC/2026.
Despacho n.º
9372/2026 - Diário da República n.º 142/2026, Série II de 2026-07-24
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento 46/DSUMC/2025 ―
Aquisição de bens e serviços de computação, migração, suporte e gestão para
sistemas da administração eleitoral.
Despacho n.º
8844/2026 - Diário da República n.º 134/2026, Série II de 2026-07-14
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do
Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento concursal n.º
59/DSUMC/2026 ― PRR ― Aquisição de Grupos Geradores para a autonomia
energética.
Despacho n.º
8795/2026 - Diário da República n.º 133/2026, Série II de 2026-07-13
Administração Interna - Gabinete do Secretário de
Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 7/DPIE/2025 ―
Aquisição de balanças, tacógrafos e leitores de matrículas para a GNR e PSP.
Despacho n.º
8738/2026 - Diário da República n.º 132/2026, Série II de 2026-07-10
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento concursal n.º
64/DPIE/2026.
Despacho n.º
8506/2026 - Diário da República n.º 128/2026, Série II de 2026-07-06
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do
Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento concursal ―
Proc. n.º 53/DSUMC/2026 ― PRR ― Aquisição e instalação de equipamentos de
conectividade via satélite para as freguesias e municípios de Portugal.
Despacho n.º
8344/2026 - Diário da República n.º 126/2026, Série II de 2026-07-02
Administração Interna - Gabinete do Ministro da
Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna relativamente ao procedimento concursal n.º
54/DSUMC/2026.
Despacho n.º 8280/2026 - Diário da República n.º 125/2026, Série II de 2026-07-01
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do contrato n.º 76/2024 ― PRR ― aquisição de equipamentos rádio Tetra Dimetra.
Despacho n.º 7993/2026 - Diário da República n.º 121/2026, Série II de 2026-06-25
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna relativamente ao procedimento concursal n.º 50/DSUMC/2026_ PRR ― Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 7928/2026 - Diário da República n.º 120/2026, Série II de 2026-06-24
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Delegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 05/DPIE/2025 ― aquisição de equipamentos antitraumáticos para a Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 7491/2026 - Diário da República n.º 114/2026, Série II de 2026-06-16
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 11/DPIE/2025 ― Aquisição de equipamentos de proteção balística para a GNR ― Guarda Nacional Republicana e PSP ― Polícia de Segurança Pública, para o ano de 2026.
Despacho n.º 7492/2026 - Diário da República n.º 114/2026, Série II de 2026-06-16
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no âmbito do procedimento n.º 43/DSUMC/2026 ― aquisição de serviços de manutenção de licenciamento Oracle.
Despacho n.º 7458/2026 - Diário da República n.º 113/2026, Série II de 2026-06-15
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, Dr. Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do processo de aquisição de veículos ligeiros, pesados e motociclos para as forças de segurança.
Despacho n.º 7272/2026 - Diário da República n.º 110/2026, Série II de 2026-06-09
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral da Administração Interna no âmbito da prática de todos os atos subsequentes a realizar no âmbito da aquisição do imóvel denominado Quinta da Bela Vista.
Despacho n.º 7015/2026 - Diário da República n.º 106/2026, Série II de 2026-06-02
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Dr. Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, relativamente ao processo n.º 13/DPIE/2025 ― aquisição de dispositivos de imobilização, para a Guarda Nacional Republicana e para a Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 6974-C/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-01
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento 26/DSUMC/2026 ― Plano de Recuperação e Resiliência ― Aquisição de Plataformas de CiberResilência dos Sistemas Computacionais Críticos do Ministério da Administração Interna.
Despacho n.º 6974-B/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-01
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento 44/DSUMC/2026 ― Plano de Recuperação e Resiliência ― Aquisição de balanceamento aplicacional e segurança aplicacional para a Rede Nacional de Segurança Interna.
Despacho n.º 6974-A/2026 - Diário da República n.º 105/2026, Suplemento, Série II de 2026-06-01
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no âmbito do procedimento n.º 27/DSUMC/2026 ― Plano de Recuperação e Resiliência – Aquisição de Infraestruturas Core Computacional e Switching Datacenters – Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 6420/2026 - Diário da República n.º 97/2026, Série II de 2026-05-20
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna
Subdelego no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, com faculdade de subdelegação, todas as competências inerentes ao órgão competente para a decisão de contratar, incluindo as relativas à fase de execução contratual.
Despacho
n.º 5724/2026 - Diário da República n.º 85/2026, Série II de 2026-05-04
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, com
possibilidade de subdelegação, no âmbito do procedimento n.º 32/DSUMC/2026 ―
PRR ― Aquisição de equipamentos TETRA Dimetra, Licenças WAVE e outros bens e
serviços conexos para aumento da cobertura, capacidade e resiliência da rede
SIRESP.
Despacho
n.º 5403/2026 - Diário da República
n.º 80/2026, Série II de 2026-04-24
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação
de poderes no secretário-geral da Administração Interna no âmbito da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 17/2026, de 22 de janeiro.
Despacho n.º 3792/2026 - Diário da República
n.º 58/2026, Série II de 2026-03-24
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do procedimento n.º 72/DPIE/2023 ― Empreitada de reabilitação do antigo
salão nobre/biblioteca e piso da 4.ª Divisão e remodelação do posto de controlo
de acessos, balneário e rede de gás do Instituto Superior de Ciências Policiais
e Segurança Interna (ISCPSI) da Polícia de Segurança Pública.
Despacho n.º 3433/2026 - Diário da República
n.º 53/2026, Série II de 2026-03-17
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Administração Interna
Subdelegação
de competências no âmbito do procedimento n.º 55/DSUMC/2025 ― aquisição de
serviços de apoio à gestão de contratos, acompanhamento de projetos e
empreitadas no âmbito da LPIEFSS ― Lei de Programação de Infraestruturas e
Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança.
Despacho n.º
3435/2026 - Diário da República n.º 53/2026, Série II de 2026-03-17
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do procedimento n.º 64/DPIE/2025 ― Aquisição de armamento Heckler &
Koch (HK) para a Guarda Nacional Republicana.
Despacho n.º
3315/2026 - Diário da República n.º 51/2026, Série II de 2026-03-13
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna,
mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, com a faculdade de subdelegar, em
matéria de administração financeira, e no âmbito dos poderes que me são
delegados.
Despacho
n.º 3107/2026 - Diário da República n.º 49/2026, Série II de 2026-03-11
Administração Interna - Gabinete do Ministro da Administração Interna
Subdelegação
de poderes no Secretário-Geral da Administração Interna no âmbito da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 163/2025, de 23 de outubro.
Despacho
n.º 2977/2026 - Diário da República n.º 47/2026, Série II de 2026-03-09
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do procedimento n.º 18/DPIE/2025 ― Aquisição de kits patrulheiro para a
Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de
agosto.
Despacho
n.º 2914/2026 - Diário da República n.º 46/2026, Série II de 2026-03-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do Procedimento n.º 96/DPIE/2025.
Despacho
n.º 2913/2026 - Diário da República n.º 46/2026, Série II de 2026-03-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competência no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2022, de 12 de agosto.
Despacho
n.º 2900/2026 - Diário da República n.º 46/2026, Série II de 2026-03-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Administração Interna
Subdelegação de competências no
Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, mestre Ricardo Alberto
Gasiba Carrilho.
Despacho
n.º 2682-A/2026 - Diário da República n.º 42/2026, Suplemento, Série II de
2026-03-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Interna
Subdelegação no secretário-geral do Ministério da
Administração Interna de todas as competências inerentes ao órgão competente
para a decisão de contratar, incluindo as relativas à fase de execução
contratual.
Despacho
n.º 2324-A/2026 - Diário da República n.º 37/2026, Suplemento, Série II de
2026-02-23
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado
da Administração Interna
Subdelega no secretário-geral do Ministério da
Administração Interna, mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho, com a faculdade
de subdelegar, a competência para a prática de vários atos.
Despacho
n.º 2296/2026 - Diário da República n.º 37/2026, Série II de 2026-02-23
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Administração Interna
Subdelegação
de competências no Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna,
mestre Ricardo Alberto Gasiba Carrilho.
Despacho n.º
1814/2026 – Diário da República n.º 30/2026, Série II de 2026-02-12
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna, no
âmbito do procedimento n.º 96/DPIE/2025.
Portaria n.º
29/2026/2 - Diário da República n.º 3/2026, Série II de 2026-01-06
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil
Alteração do
artigo 2.º da Portaria n.º 380/2024/2, de 5 de março, e subdelegação de competências no secretário-geral do
Ministério da Administração Interna.
Despacho n.º
16/2026 - Diário da República n.º 1/2026, Série II de 2026-01-02
Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração
Interna
Subdelegação
de competências no secretário-geral do Ministério da Administração Interna no
âmbito do procedimento n.º 38/DPIE/2023 ― empreitada de reabilitação e
compartimentação dos alojamentos destinados à subunidade do Corpo de
Intervenção da Unidade Especial de Polícia.