• ​Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2025, de 19 de março– marcação da data da realização da eleição´

• Quadro Cro​nológico AR 2025​

• ​​Legislação Eleitoral e complementar​

• ​Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

• ​​​​Manual dos Membros de Mesa​

• ​​Guia Práti​co da​s Operações Eleitorais

• Manual dos Membros de Mesa - voto antecipado em mobilidade

• ​Ata das operações eleitorais - voto antecipado em mobilidade

• ​Editais

• Cartaz anunciador – Saiba onde votar

• ​​Relação numérica para contagem de descargas e de votos

• Relação numérica para contagem de votos em branco

• ​​Relação numérica para contagem de votos nulos​

RELATÓRIOS

• ​Relatório de Números e Informações_AR2024_Votação Estrangeiro.pdf​

• Relatório de Informações e Números sobre o Processo Eleitoral – Círculos eleitorais nacionais​

​​LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decre​to do Presidente da República n.º 12-A/2024, de 15 de janeiro– marcação da data da realização da eleição​

• Ofício de Suspensão do recenseamento eleitoral

• ​​Legislação Eleitoral e Complementar
  

• ​Requerimento via postal - VA em Mobilidade

• ​Requerimento via postal - VA Presos

• ​Requerimento via postal - VA Doentes internados 

RELATÓRIOS

•​ Relatório de Informações e Nú​meros sobre o Processo Eleitoral ​– Círculos eleitorais nacionais​ – 9 de março de 2022

• Relatório de Informações e Números sobre o Processo Eleitoral – Votação no estrangeiro​ – 20 de junho de 2022

 

REPETIÇÃO DA VOTAÇÃO – CÍRCULO ELEITORAL DA EUROPA

• Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 133/2022, de 15 de fevereiro

• Locais de Voto Presencial no Estrangeiro – Repetição de votação Círculo Eleitoral da Europa – dias 12 e 13 de março

• Lei Eleitoral da Assembleia da República

• Vídeo de instruções - Cidadão Português residente no estrangeiro 

 

 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Ofício de Suspensão do recenseamento eleitoral

• Decreto de marcação da data de eleição

• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

• Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro - Prevê e regula o voto antecipado dos eleitores em confinamento obrigatório no âmbito da pandemia Covid-19 e dos eleitores residentes em Lares

• Editais

• Quadro Cronológico AR 2022

• Lei Eleitoral da Assembleia da República

• Legislação Eleitoral e Complementar

 

• Guia Prático das Operações Eleitorais

 

• Manual dos Membros de Mesa

 

• Manual dos Membros de Mesa - voto antecipado em mobilidade

 

• Ata das operações eleitorais - voto antecipado em mobilidade

 

• Relação numérica para contagem de descargas e de votos

 

• Relação numérica para contagem de votos em branco

 

• Relação numérica para contagem de votos nulos

 

• Rascunho

 

EDITAL DA LISTA DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

Edital - Círculo Eleitoral Aveiro

Edital - Círculo Eleitoral Beja

Edital - Círculo Eleitoral Braga

Edital - Círculo Eleitoral Bragança

Edital - Círculo Eleitoral Castelo Branco

Edital - Círculo Eleitoral Coimbra

• Despacho de Desistência de Lista de Candidatura do ADN - Alternativa Democratica Nacional

Edital - Círculo Eleitoral Évora

Edital - Círculo Eleitoral Faro

Edital - Círculo Eleitoral Guarda

Edital - Círculo Eleitoral Leiria

Edital - Círculo Eleitoral Lisboa

Edital - Círculo Eleitoral Portalegre

Edital - Círculo Eleitor​al Porto​

Edital - Círculo Eleitoral Santarém

Edital - Círculo Eleitoral Setúbal

Edital - Círculo Eleitoral Viana do Castelo

Edital - Círculo Eleitoral Vila Real

Edital - Círculo Eleitoral Viseu

Edital - Círculo Eleitoral Madeira

Edital - Círculo Eleitoral Açores

Edital - Círculo Europa

Edital - Círculo Fora da Europa

• Despacho de Rejeição da Lista de Candidatura do PTP - Partido Trabalhista Português pelo Círculo Eleitoral Fora da Europa 

 DESPACHOS

• Despacho Conjunto MAI MECTES AR 2021- Campanha

• Despacho Conjunto MAI MECTES AR 2021 - Assembleias de Voto

• Despacho Normativo n.º 28-A/2021 -Divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório 

 

ATAS, EDITAIS E GUIA - OPERAÇÕES NO ESTRANGEIRO - VOTAÇÃO PRESENCIAL

• Ata das Operações Eleitorais - Circulo Eleitoral da Europa

• Ata das Operações Eleitorais - Circulo Eleitoral fora da Europa

• Editais - Votação Presencial dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro

• Guia Prático - Síntese das Operações no Estrangeiro

• Locais de Voto Presencial no Estrangeiro – 29 e 30 de janeiro de 2022

 

VOTO POR VIA POSTAL - ESTRANGEIRO

• Manual dos Membros de Mesa - estrangeiro

• Quadro Cronológico AR2022 - votação postal estrangeiro

• Documento de instruções - Cidadão Português residente no estrangeiro

• Vídeo de instruções - Cidadão Português residente no estrangeiro 

Editais com a Nomeação dos Membros de Mesa das Assembleias de Recolha e Contagem de Votos dos Residentes no Estrangeiro 

• Círculo Eleitoral Europa

• Círculo Eleitoral de Fora da Europa

• Mesa 151 (supranumerários)

FAQ´s

 • LOGOTIPO

Legislativas_01
Legislativas_02
Legislativas_Monocromático_01
Legislativas_Monocromático_02

 

CARTAZ ANUNCIADOR

• Cartaz informativo prevenção COVID-19

 

CARTAZ ANUNCIADOR DO VOTO ANTECIPADO

• Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Se é eleitor deslocado no estrangeiro

• Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Se é eleitor em confinamento obrigatório

• Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Se está doente e internado

• Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Se é eleitor residente em estrutura residencial (LAR) ou instituição similar

• ​Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Se está preso não privado de direitos políticos​

• Cartaz Anunciador - Voto Antecipado - Mobilidade

 

SAIBA ONDE VOTAR

• Cartaz anunciador - Legislativas 2022, 30 janeiro

 

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

• Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos)

 Requerimento via postal - VA em Mobilidade

• Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos 

 Requerimento via postal - VA Presos

• Voto antecipado para eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório

Requerimento  - VA Confinamento 

• Voto antecipado para eleitores que residam em estruturas residenciais (lares) e instituições similares

Requerimento - VA residentes em Lares 

• Voto antecipado para doentes internados

Requerimento via postal - VA Doentes internados 

• Voto antecipado de eleitores Deslocados no Estrangeiro

Lista com os Locais de voto antecipado no estrangeiro - 18, 19 e 20 de janeiro de 2022 (informação COREPE) 

• Aveiro

 

• Beja

 

• Braga

 

• Bragança

 

• Castelo Branco

 

• Coimbra

 

• Évora

 

• Faro

 

• Guarda

 

• Leiria

 

• Lisboa

 

• Portalegre

 

• Porto

 

• Santarém

 

• Setúbal

 

• Viana do Castelo

 

• Vila Real

 

• Viseu

• R.A. Açores

• R.A. Madeira

• Europa

• Fora da Europa 

• Despacho de Rejeição da Lista de Candidatura do PTP - Partido Trabalhista Português pelo Círculo Eleitoral Fora da Europa 

• Presidentes/Magistrados e locais de funcionamento das Assembleias de Apuramento Geral

LISTA DOS CENTROS DE SAÚDE ABERTOS NO DIA DA ELEIÇÃO E NO DIA DA VOTAÇÃO ANTECIPADA EM MOBILIDADE

• Centros de Saúde ARSLVT

• Centros de Saúde ARSNorte

RESULTADOS DO RECENSEAMENTO

Resultado do recenseamento eleitoral à data de referência 15-janeiro-2022 (Data do encerramento dos cadernos para a eleição) [em formato Excel]

 

 RESULTADOS ELEITORAIS

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

• Resultados do escrutínio provisório em:

https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2022

 

• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xlsx)

• Resultados do Escrutínio Provisório (Repetição Círculo da Europa) – Folha de Cálculo (xlsx)

​RELATÓRIOS

• Relatório de Informações e Números sobre o Processo Eleitoral - 15de outubro de 2019

 LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de marcação da data de eleição

 

• Ofício de Suspensão do recenseamento eleitoral

 

• Cronologia das operações eleitorais

 

• Editais

 

• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

 

 • LOGOTIPO

• Legislativas_01
• Legislativas_02
• Legislativas_Branco_01
• Legislativas_Branco_02

• Legislação Eleitoral e Complementar

• Guia Prático das Operações Eleitorais

• Manual dos Membros de Mesa

• Manual dos Membros de Mesa - voto antecipado em mobilidade

• Ata das operações eleitorais - voto antecipado em mobilidade

EDITAL DA LISTA DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

• Edital - Círculo Eleitoral Aveiro
• Edital - Círculo Eleitoral Beja
• Edital - Círculo Eleitoral Braga
• Edital - Círculo Eleitoral Bragança
• Edital - Círculo Eleitoral Castelo Branco
• Edital - Círculo Eleitoral Coimbra
• Edital - Círculo Eleitoral Évora
• Edital - Círculo Eleitoral Faro
• Edital - Círculo Eleitoral Guarda
• Edital - Círculo Eleitoral Leiria
• Edital - Círculo Eleitoral Lisboa
• Edital - Círculo Eleitoral Portalegre
• Edital - Círculo Eleitor​al Porto​
• Edital - Círculo Eleitoral Santarém
• Edital - Círculo Eleitoral Setúbal
• Edital - Círculo Eleitoral Viana do Castelo
• Edital - Círculo Eleitoral Vila Real
• Edital - Círculo Eleitoral Viseu
• Edital - Círculo Eleitoral Madeira
• Edital - Círculo Eleitoral Açores
• Edital - Círculo Europa
• Edital - Círculo Fora da Europa

     • Atas, Editais e Guia - Operações no Estrangeiro

• Ata das Operações Eleitorais - Circulo Eleitoral da Europa
• Ata das Operações Eleitorais - Circulo Eleitoral fora da Europa

• Editais - Votação Presencial dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro

• Guia Prático - Sintese das Operações no Estrangeiro

 

 DESPACHOS

• Despacho Conjunto MAI MECTES AR 2019 - Campanha

• Despacho Conjunto MAI MECTES AR 2019

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

• Voto antecipado no estrangeiro
• Voto antecipado para doentes internados em hospitais
• Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos 

• Voto antecipado em mobilidade

​Consulte aq​ui​ os 29 locais onde pode exercer o seu direito de VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE, no próximo dia 29 de setembro, entre as 08H00 e as 19H00 locais

 • Documento de instruções -Cidadão Português residente no estrangeiro.

 

 • Vídeo de instruções - Cidadão Português residente no estrangeiro.

 

 • Círculo Eleitoral da Europa 

 • Círculo Eleitoral de Fora da Europa

 • Informações

• Lista de Candidaturas por Círculo Eleitoral

 • Aveiro

 • Beja

 • Braga

 • Bragança

 • Castelo Branco

 • Coimbra

 • Évora

 • Faro

 • Guarda

 • Leiria

 • Lisboa

 • Portalegre

 • Porto

 • Santarém

 • Setúbal

 • Viana do Castelo

 • Vila Real

 • Viseu

 • R.A. Madeira

 • R.A. Açores

 • Europa

 • Fora da Europa

 

 

Resultado do recenseamento eleitoral à data de referência 21-setembro-2019 (Data do encerramento dos cadernos para a eleição) [em formato Excel] 

 

RESULTADOS ELEITORAIS

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

• Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta interativa em: https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2019/

• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xlsx)

 

​​ASSEMBLEIAS DE APURAMENTO GERAL

• Presidentes das Assembleias de Apuramento Geral

• Lista de Professores​

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de marcação da data de eleição

• Ofício de Suspensãodo recenseamento eleitoral

• Cronologia das operações eleitorais

• ​LOGOTIPO

• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

• Cronologia das operações eleitorais relativas à organização da votação dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro

• Editais da Eleição AR 2015

• Guia Prático do Processo Eleitoral

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais

• Legislação Eleitoral e Complementar

• Despacho Conjunto MAI e MEC

Listagem  relativa aos Magistrados que presidirão às Assembleias de Apuramento Geral

• Eleições 2015 AR-Listagem.pdf

Listagem dos Professores designados para integrarem as Assembleias de Apuramento Geral

•  Professores AAG.pdf

Extinção do Partido Democrático do Atlântico (PDA)

• Edital elaborado pela SGMAI/AEAta das Operações 

• Eleitorais

• Descargas

• Votos Nulos

• Votos em Branco

• Rascunho

• Votação dos Eleitores Portugueses Residentes no Estrangeiro.

• Círculos Eleitorais do Território Nacional

 

• Círculo Eleitoral da Europa e Fora da Europa

• Voto antecipado no estrangeiro

 

• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais

• Voto antecipado para estudantes

• Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos

• Voto antecipado por motivos profissionais

 

 

Resultado do recenseamento eleitoral à data de referência 19-setembro-2015 (Data do encerramento dos cadernos para a eleição) [em formato Excel] 

  

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório 

• Resultados do Escrutínio Provisório - Consulta interativa em: ​

  https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2015/​

• Resultados do Escrutínio Provisório - Folha de Cálculo (xls)

​LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de dissolução da AR e marcação da data de eleição

 

• Legislação Eleitoral e complementar

 

• Oficio Sus​pensão do Recenseamento Eleitoral

 

• Cronologia das operações eleitorais

 

• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

 

• Editais

 

• Guia Prático do Processo Eleitoral

• Carta enviada aos eleitores portugueses residentes no estrangeiro

 

• Circular à Administração Eleitoral Local

 

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais

 

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais - Estrangeiro

• Cartaz

 

• Flyer

 

• Infomail aos eleitores

• Círculos Eleitorais do território nacional

 

• Círculos Eleitorais das regiões autónomas

 

• Círculo Eleitoral da Europa

 

• Círculo Eleitoral fora da Europa

• Voto antecipado no estrangeiro

 

• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais

 

• Voto antecipado para estudantes

• Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos

 

• Voto antecipado por motivos profissionais

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

 

• Resultados do Escrutínio Provisório - Consulta interativa em

https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2011/

 

• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)

​LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de marcação da data de eleição
• Legislação Eleitoral e complementar
• Oficio Suspensão do Recenseamento Eleitoral
• Cronologia das operações eleitorais
• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais
• Editais
• Editais – Circulo Europa
• Editais – Circulo Fora da Europa
• Guia Prático do Processo Eleitoral
• Carta enviada aos eleitores portugueses residentes no estrangeiro
• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais
• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais - Estrangeiro
• Logotipo
• Boletim de Voto – Círculo dos Açores - Espécime
• Votação dos Portugueses Residentes no Estrangeiro – Envio de boletins de voto

• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais
• Voto antecipado para presos não privados de direitos políticos
• Voto antecipado para militares

RESULTADOS DO RECENSEAMENTO

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

• Resultados do Escrutínio Provisório - Consulta interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2009/

•  Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)

• Decreto de dissolução da AR e marcação da data de eleição
• Legislação Eleitoral e complementar
• Oficio Suspensão do Recenseamento Eleitoral
• Cronologia das operações eleitorais
• Mapa do nº de deputados a eleger e sua distribuição pelos círculos eleitorais

​Modelos de editais e outros documentos

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de mar​cação​ d​a data de eleição​​​
• Legislação Eleitoral ​e complementar​
• Cronologia das​ operações eleitorais​
  
• Editais
  
• Guia Prático do Processo Eleitoral

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais
  

• ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Constituição e funcionamento da mesas
• Votação
• ​​​Apuramento dos resultados
  
• ​​​Excertos da lei
  
• A​ta​ (impressos)

• Listas concorrentes, denominações, simbolos e siglas
• Número de deputados por círculo 
• Folheto explicativo para o voto antecipado​​

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

• Níveis de afluência às 12 e 16 horas

• Resultados do Escrutínio Provisório -  Consulta interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas2002/

• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)
• Resultados do Escrutínio Provisório ​ - residentes no estrangeiro  – Folh​a de Cálculo​ (xls)
  

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

• Decreto de marcação da​ data de eleição​

• Lei Eleitoral para a Assembleia da República 

• Legislação complementar​​ 

• Lei n.º 22/99 – Regula a Criação de Bolsas de Agentes Eleitorais e a Compensação dos Membros das Mesas das Assembleias ou Secções de Voto em Actos Eleitorais e Referendários  

• Cronologia das operações eleitorais​

• Listas Concorrentes 

• Edi​t​ais​

• Guia Prático do Processo Eleitoral

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais

RESULTADOS ELEITORAIS

• Resultados do Escrutínio Provisório - Consulta interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/legislativas1999/D230000/230000_AR.html

• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)

• Resultados do Escrutínio Provisório – residentes no estrangeiro –  Folha de Cálculo (xls)

• Lista dos Deputados Eleitos

 

 

RESULTADOS ELEITORAIS - Escrutínio Provisório

  
 • Ficheiro de Resultados - AR'1995

 

 • Ficheiro de Resultados - AR'1995 – Residentes  no estrangeiro

 • Ficheiro de Resultados - AR'1991

 

 • Ficheiro de Resultados - AR'1987

 

 • Ficheiro de Resultados - AR'1985

 • Ficheiro de Resultados - AR'1983

 • Ficheiro de Resultados - AR'1980

 

 • Ficheiro de Resultados - AR'1979

 

 • Ficheiro de Resultados - AR'1976

RESULTADOS ELEITORAIS - Escrutínio Provisório
 
 • Ficheiro de Resultados - AC'1975