• Decreto de Marcação da Eleição

  

• Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto – Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais e a legislação complementar

 

• Oficio Suspensão do Recenseamento Eleitoral

 

• Cronologia das operações eleitorais

 

• Logótipo

 

• Editais (formato word)

 

• Despacho n.º 10479/2013 - Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência

 

• Guia Prático do Processo Eleitoral

 

• Manual dos Membros das Mesas Eleitorais

 

• Desdobrável dos símbolos dos órgãos autárquicos e denominações, siglas e símbolos dos partidos políticos e coligações 

 

• Ofício contendo orientações acerca da determinação do número de secções de voto, dos locais de funcionamento

 

• Despacho relativo ao desdobramento das Assembleias de Apuramento Geral nos municípios de Lisboa, Sintra, Vila Nova de Gaia e Porto

 

SAIBA ONDE VOTAR

• Cartaz

 

• Flyer

 

• Infomail aos eleitores

FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

• Voto Antecipado por motivos profissionais

• Voto Antecipado por doença e internamento em estabelecimento hospitalar

• Voto Antecipado para presos e não privados de direitos políticos

• Voto Antecipado para estudantes

RESULTADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL

• Publicação do mapa para cálculo de mandatos a atribuir na eleição - Mapa n.º 4-A/2013, de 1 de julho, DR II série, suplemento, n.º 124 – Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral à data de referência de 30-junho-2013

RESULTADOS ELEITORAIS

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

• Resultados do escrutínio provisório – Consulta interativa em

http://www.eleicoes.mai.gov.pt/autarquicas2013/

• Resultados do escrutínio provisório - Folhas de Cálculo 

• Resultados para a Câmara Municipal
• Resultados para a Assembleia Municipal 
• Resultados para a Assembleia de Freguesia
    

• Plenários de Cidadãos Eleitores (freguesias com 150 ou menos eleitores)

• Repetição de eleições - Datas, locais e motivos