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Secretaria Geral MAI

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu - 26 de maio de 2019

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 

Decreto de Marcação da Eleição

Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco)

• Cronologia das operações eleitorais

• Ofício Suspensão do Recenseamento Eleitoral

• Editais  

• Guia Prático do Processo Eleitoral

 
 
FAQ's
 
 

SAIBA ONDE VOTAR

Flyer  

   
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
 
 
 Voto antecipado para doentes internados em hospitais 

Voto antecipado eleitores deslocados no estrangeiro

 Voto antecipado em mobilidade

 
    • Consulte aqui os 29 locais onde pode exercer o seu direto de VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE, no próximo dia 19 de maio, entre as 08H00 e as 19H00 locais
    • Consulte aqui a afluência registada nos locais de VOTO ANTECIPADO em MOBILIDADE

NOTA: Se se inscreveu para votar antecipadamente em mobilidade mas, por algum motivo, não o pode fazer, pode fazê-lo no próximo dia 26 de maio, na secção de voto onde se encontra recenseado.

 

PILOTO DE VOTO ELETRÓNICO EM ÉVORA
 

Resultados do escrutínio provisório – Mesas de Voto Eletrónico – Resultados por Concelho
 
 
Documentos de Apoio
 
 

RESULTADOS DO RECENSEAMENTO

   

​​• Resultado do recenseamento eleitoral à data de referência 11-maio-2019 (Data do encerramento dos cadernos para a eleição) [em formato Excel​]

  

RESULTADOS ELEITORAIS

 

• Despacho sobre a divulgação dos resultados apurados no escrutínio provisório

 • Resultados do Escrutínio Provisório ​​

Consulte os resultados do escrutínio provisório, em tempo real, a partir da 22 horas do dia da eleição em https://www.europeias2019.mai.gov.pt/
 
A informação sobre o nível de afluência às urnas às 12h e 16h será exibida, nessa mesma página, a partir das 13h e das 17h, respectivamente.

 • Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls) 

 

Parlamento Europeu - 25 de maio de 2014


LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 
 
• Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro procede à quinta alteração e republicação da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.
 
• Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco - versão word)
 
• Despachos Conjuntos n.ºs 6029-A e 6029-B, de 2014, dos Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
 
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

• Voto antecipado no estrangeiro
 
• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais
 
• Voto antecipado para estudantes
 
 
• Voto antecipado por motivos profissionais

"ONDE VOTA"

• Protocolo de Cooperação assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
• Ofício circular enviado a todas as Câmaras Municipais e Comissões Recenseadoras
• Manual de apoio à utilização das novas funcionalidades SIGRE Web

RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em
 
• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)
Parlamento Europeu - 7 de junho de 2009
LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
• Editais (formato word) 
  
• Logótipo   
 
 
• Cartaz   
 
• Para mais informação consulte o site do Parlamento Europeu:
 
 
 FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
 
 
Militares;
 
Agentes das forças e serviços de segurança interna;
 
Trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários ou rodoviários de longo curso;
 
Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva
 
Doentes internados ou presumivelmente internados no dia da eleição;
 
Presos e não privados dos direitos políticos
 
 RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2009/
 
• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)  
Parlamento Europeu - 13 de junho de 2004

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 
• Legislação Eleitoral atualizada e anotada – publicação completa
 
• Lei Eleitoral do Parlamento Europeu
 
         Português 
         English  
         Français  
 
 
 
 
 
 
• Editais (formato word comprimido)
 
• Logótipo     
 
• Bolsa de Agentes Eleitorais (ver lei n.º 22/99 - que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto – e ainda Boletim de Inscrição; Edital e Formação Cívica dos Agentes Eleitorais) 
 
 
 
• Partidos e coligações concorrentesLista (formato .txt) – Boletim de Voto (formato .jpeg) 
 
 
 
 
 
 
RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório

Consulta Interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2004/

Continente e Regiões Autónomas – Folha de Cálculo (xls) 
 
Portugueses residentes no estrangeiro – Folha de Cálculo(xls)   
 
Resultados Finais – Continente, Regiões Autónomas e Estrangeiro
 
 Afluência às urnas em Portugal (referência: 12 e 16 horas) 
 
 
 
Parlamento Europeu - 13 de junho de 1999

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO


• Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
 
 Legis​la​ção Complementar​​​

 

  • D.L.n.º 406/76, de 29.8 – Regulamentação do direito de reunião 
  • ​D.L.n.º 595/74, de 7.11 - Lei dos partidos políticos 
  • D.L.n.º 85 D/75, de 26.2 - Tratamento jornalístico das candidaturas 
  • D.L.n.º 95-C/76, de 30.1 ( excertos ) Organização do processo eleitoral no estrangeiro 
  • Lei n.º 71/78, de 27.12 - Comissão Nacional de Eleições 
  • D.L.n.º 410-B/79, de 27.9 – Regime Financeiro (Decreto-Lei nº.215/87) 
  • Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 
  • Lei n.º 97/88, de 17.8 (excertos) - Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda 
  • Lei nº.5/89, de 17.3 – Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais 
  • Lei n.º 31/91, de 20.7 - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião 
  • Lei nº. 64/93, de 26.8 – Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. 
  • Lei nº. 56/98, de 18.8 – Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais 
  • Lei nº. 22/99, de 21.4 – regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários. 
  • Excerto do Código Penal



• Bolsa de Agentes Eleitorais
  • Lei nº22/99 Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários
​​
• Novo regime juridico do Recenseamento Eleitoral
• Circular​​​ para as Comissões Recenseadoras

• Edital - modelo​1
• Edital - modelo​2​

RESULTADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL​

• Cidadãos da UE não nacionais residentes em Portugal


RESULTADOS ELEITORAIS
 

 

 

Ficheiro de Ficheiro de Resultados do Escrutínio Provisório​



Parlamento Europeu - 1987 a 1994
Última atualização: 10-10-2019 10:24



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Tel: 213 409 000

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