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Secretaria Geral MAI


Parlamento Europeu - 25 de maio de 2014


LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 
 
• Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro procede à quinta alteração e republicação da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.
 
• Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco - versão word)
 
• Despachos Conjuntos n.ºs 6029-A e 6029-B, de 2014, dos Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
 
FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

• Voto antecipado no estrangeiro
 
• Voto antecipado para doentes e internados em hospitais
 
• Voto antecipado para estudantes
 
 
• Voto antecipado por motivos profissionais

"ONDE VOTA"

• Protocolo de Cooperação assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
• Ofício circular enviado a todas as Câmaras Municipais e Comissões Recenseadoras
• Manual de apoio à utilização das novas funcionalidades SIGRE Web

RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em
 
• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)
Parlamento Europeu - 7 de junho de 2009
LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
 
 
 
 
 
 
 
 
• Editais (formato word) 
  
• Logótipo   
 
 
• Cartaz   
 
• Para mais informação consulte o site do Parlamento Europeu:
 
 
 FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
 
 
Militares;
 
Agentes das forças e serviços de segurança interna;
 
Trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários ou rodoviários de longo curso;
 
Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva
 
Doentes internados ou presumivelmente internados no dia da eleição;
 
Presos e não privados dos direitos políticos
 
 RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em http://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2009/
 
• Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)  
Parlamento Europeu - 13 de junho de 2004

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

 
• Legislação Eleitoral atualizada e anotada – publicação completa
 
• Lei Eleitoral do Parlamento Europeu
 
         Português 
         English  
         Français  
 
 
 
 
 
 
• Editais (formato word comprimido)
 
• Logótipo     
 
• Bolsa de Agentes Eleitorais (ver lei n.º 22/99 - que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto – e ainda Boletim de Inscrição; Edital e Formação Cívica dos Agentes Eleitorais) 
 
 
 
• Partidos e coligações concorrentesLista (formato .txt) – Boletim de Voto (formato .jpeg) 
 
 
 
 
 
 
RESULTADOS ELEITORAIS
 
 Resultados do Escrutínio Provisório

Consulta Interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2004/

Continente e Regiões Autónomas – Folha de Cálculo (xls) 
 
Portugueses residentes no estrangeiro – Folha de Cálculo(xls)   
 
Resultados Finais – Continente, Regiões Autónomas e Estrangeiro
 
 Afluência às urnas em Portugal (referência: 12 e 16 horas) 
 
 
 
Última atualização: 16-03-2018 16:29



CONTACTOS GERAIS

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Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

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