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Secretaria Geral MAI


Parlamento Europeu - 26 de maio de 2019

LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

Decreto de Marcação da Eleição

Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco)

• Cronologia das operações eleitorais

 
 
    Parlamento Europeu - 25 de maio de 2014


    LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

     
     
    • Lei Orgânica n.º 1/2014, de 9 de janeiro procede à quinta alteração e republicação da Lei n.º 14/87, de 29 de abril, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/1/UE, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado membro de que não tenham a nacionalidade.
     
    • Logótipo (fundo azul) - Logótipo (fundo branco - versão word)
     
    • Despachos Conjuntos n.ºs 6029-A e 6029-B, de 2014, dos Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Educação e Ciência
     
    FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO

    • Voto antecipado no estrangeiro
     
    • Voto antecipado para doentes e internados em hospitais
     
    • Voto antecipado para estudantes
     
     
    • Voto antecipado por motivos profissionais

    "ONDE VOTA"

    • Protocolo de Cooperação assinado entre o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
    • Ofício circular enviado a todas as Câmaras Municipais e Comissões Recenseadoras
    • Manual de apoio à utilização das novas funcionalidades SIGRE Web

    RESULTADOS ELEITORAIS
     
     Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em
     
    • Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)
    Parlamento Europeu - 7 de junho de 2009
    LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO
     
     
     
     
     
     
     
     
    • Editais (formato word) 
      
    • Logótipo   
     
     
    • Cartaz   
     
    • Para mais informação consulte o site do Parlamento Europeu:
     
     
     FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO
     
     
    Militares;
     
    Agentes das forças e serviços de segurança interna;
     
    Trabalhadores marítimos, aeronáuticos, ferroviários ou rodoviários de longo curso;
     
    Membros que representem oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva
     
    Doentes internados ou presumivelmente internados no dia da eleição;
     
    Presos e não privados dos direitos políticos
     
     RESULTADOS ELEITORAIS
     
     Resultados do Escrutínio Provisório – Consulta Interativa em http://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2009/
     
    • Resultados do Escrutínio Provisório – Folha de Cálculo (xls)  
    Parlamento Europeu - 13 de junho de 2004

    LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO

     
    • Legislação Eleitoral atualizada e anotada – publicação completa
     
    • Lei Eleitoral do Parlamento Europeu
     
             Português 
             English  
             Français  
     
     
     
     
     
     
    • Editais (formato word comprimido)
     
    • Logótipo     
     
    • Bolsa de Agentes Eleitorais (ver lei n.º 22/99 - que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto – e ainda Boletim de Inscrição; Edital e Formação Cívica dos Agentes Eleitorais) 
     
     
     
    • Partidos e coligações concorrentesLista (formato .txt) – Boletim de Voto (formato .jpeg) 
     
     
     
     
     
     
    RESULTADOS ELEITORAIS
     
     Resultados do Escrutínio Provisório

    Consulta Interativa em https://www.eleicoes.mai.gov.pt/europeias2004/

    Continente e Regiões Autónomas – Folha de Cálculo (xls) 
     
    Portugueses residentes no estrangeiro – Folha de Cálculo(xls)   
     
    Resultados Finais – Continente, Regiões Autónomas e Estrangeiro
     
     Afluência às urnas em Portugal (referência: 12 e 16 horas) 
     
     
     
    Parlamento Europeu - 13 de junho de 1999

    LEGISLAÇÃO/DOCUMENTAÇÃO


    • Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
     
     Legis​la​ção Complementar​​​
    • D.L.n.º 406/76, de 29.8 – Regulamentação do direito de reunião 
    • ​D.L.n.º 595/74, de 7.11 - Lei dos partidos políticos 
    • D.L.n.º 85 D/75, de 26.2 - Tratamento jornalístico das candidaturas 
    • D.L.n.º 95-C/76, de 30.1 ( excertos ) Organização do processo eleitoral no estrangeiro 
    • Lei n.º 71/78, de 27.12 - Comissão Nacional de Eleições 
    • D.L.n.º 410-B/79, de 27.9 – Regime Financeiro (Decreto-Lei nº.215/87) 
    • Funcionamento e processo do Tribunal Constitucional 
    • Lei n.º 97/88, de 17.8 (excertos) - Afixação e inscrição de mensagens de publicidade e propaganda 
    • Lei nº.5/89, de 17.3 – Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais 
    • Lei n.º 31/91, de 20.7 - Publicação e difusão de sondagens e inquéritos de opinião 
    • Lei nº. 64/93, de 26.8 – Regime Jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. 
    • Lei nº. 56/98, de 18.8 – Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais 
    • Lei nº. 22/99, de 21.4 – regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários. 
    • Excerto do Código Penal

    •​ Diretiva n​º93/1​09/CE, de 6 de dezembro de 1993​



    • Bolsa de Agentes Eleitorais
    • Lei nº22/99 Regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das assembleias ou secções de voto em actos eleitorais e referendários
    ​​
    • Novo regime juridico do Recenseamento Eleitoral
    • Circular​​​ para as Comissões Recenseadoras

    • Edital - modelo​1
    • Edital - modelo​2​

    RESULTADOS DO RECENSEAMENTO ELEITORAL​

    • Cidadãos da UE não nacionais residentes em Portugal

    RESULTADOS ELEITORAIS
     
     • 



    Parlamento Europeu - 1987 a 1994
    Última atualização: 16-03-2018 16:29



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    Secretaria Geral da Administração Interna
    Rua S. Mamede n.23
    1100-533 Lisboa

    Tel: 213 409 000

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