LEI DO REFERENDO LOCAL
Referendo Local Município de Vizela 2020
 
Data do Referendo: 29 de março de 2020
 
Atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira e Feliciano Alves
Coordenação Técnica: Isabel Miranda e Sónia Tavares
Coordenador Geral: Joaquim Morgado
Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro

 

  

 

 

Eleições Legislativas 2019
 
Data da Eleição: 6 de outubro de 2019
 
Compilação, atualização e notas: Ana Cristina Guerreiro e Sofia Teixeira
Coordenação Técnica: Isabel Miranda e Sónia Tavares
Coordenador Geral: Joaquim Morgado
Capa e arranjo gráfico: Ana Soraia Monteiro

 

 

 LEGISLAÇÃO ELEITORAL E COMPLEMENTAR