COMPONENTES
Componente 8 Florestas
Pretende
desenvolver uma resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais
com impacto ao nível da resiliência, sustentabilidade e coesão territorial.
Componente 19
Administração Pública – Capacitação, Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança
Pretende
providenciar um melhor serviço público, utilizando a tecnologia e reforçando a
proximidade para um acesso mais simples, seguro, efetivo e eficiente de
cidadãos e empresas, reduzindo custos de contexto, bem como promover a
eficiência, a modernização, a inovação e a capacitação da Administração
Pública, reforçando o contributo do Estado e da administração pública para o
crescimento e desenvolvimento económico e social.
REFORMAS
RE-r21: Prevenção
e combate de fogos rurais
Desafios e Objetivos
Implementar uma
rede primária de faixas de gestão de combustível e o robustecimento das
entidades responsáveis pela Gestão de Fogos Rurais e pela Proteção Contra
Incêndios Rurais com meios e recursos, que inclui a qualificação de recursos
humanos, veículos, maquinaria, equipamentos e meios aéreos de combate aos
incêndios.
TD-r34: Infraestruturas
digitais críticas eficientes, seguras e partilhadas
Desafios e
Objetivos
Promover Serviços
Públicos digitais, simples, inclusivos e seguros
TD-r36: Administração Pública capacitada para a criação de valor Público
Visa o investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, contribuindo assim para o aumento da competitividade e para a redução dos custos de contexto.
INVESTIMENTOS
RE-C08-i05.01 Programa MAIs Floresta
Pretende-se investir na realização de ações de informação e sensibilização
para a prevenção de comportamentos de risco da população, de programas de
autoproteção de pessoas e infraestruturas (alargamento dos programas “Aldeia
Segura” e “Pessoas Seguras”) e, simultaneamente, aumentar a capacidade da
resposta operacional com a aquisição de veículos de combate a incêndios, de
equipamentos de proteção individual e restante equipamento operacional de
combate a incêndios rurais, e o reforço da qualificação dos operacionais que
intervêm no combate aos incêndios rurais
Desafios e Objetivos
(1) Realizar ações de informação e sensibilização para a prevenção de
comportamentos de risco da população, de programas de autoproteção de pessoas e
infraestruturas (alargamento dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas
Seguras”);
(2) Aumentar a capacidade da resposta operacional da ANEPC, da GNR e dos
Corpos de Bombeiros, nomeadamente com a aquisição de veículos (VLCI – Veículo
Ligeiro de Combate a Incêndios, VFCI – Veículo Florestal de Combate a
Incêndios, VTTF – Veículo Tanque Tático Florestal, VCOT – Veículo de Comando
Tático, VTTP – Veículo Tático de Transporte de Pessoal, VOPE – Veículo para
Operações Específicas e veículos híbridos plugin), de equipamentos de proteção
individual (para incêndios rurais e para ameaças biológicas) e restante
equipamento operacional de combate a incêndios rurais (máquina de rastos,
escavadora florestal, kit de
combate a incêndios para veículos ligeiros, ferramentas manuais e mecânicas,
equipamentos de combate a incêndios rurais, entre outros);
(3) Reforçar a qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos
incêndios rurais;
(4) Implementar a nova estrutura de proteção civil prevista na Lei Orgânica
da ANEPC, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.
TD-C19-i04.02 Infraestruturas
críticas digitais eficientes, seguras e partilhadas
Desafios e Objetivos
(1) Atualizar centros operacionais do Serviço 112;
(2) Instalação e operacionalização de
um novo centro de dados da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI);
(3) Melhorar a Cobertura e Capacidade
da Rede SIRESP em Portugal Continental”, “Implementar a redundância
geográfica dos Centros de Comutação (MSO) e a redundância de transmissão
entre as Estações Base Rádio da Rede SIRESP em Portugal Continental”, e
“Implementar a redundância da Rede SIRESP nas Regiões Autónomas dos Açores
e Madeira (transmissão via satélite e/ou feixe hertziano, energia e
estações móveis)”;
(4) Implementação de serviços
partilhados em todas as áreas identificadas, eliminando redundâncias,
simplificando estruturas e permitindo a alocação de elementos policiais
para a atividade operacional;
(5) Atualizar o Sistema de Apoio à Decisão Operacional
(SADO);
(6) Atualizar o Sistema de Contraordenações de Trânsito
(SCoT);
(7) Criar um Centro de Inteligência Artificial no SIRP.
TD-C19-i07.05 Capacitação da Administração Pública - Programa de Estágios e Promoção do Teletrabalho
A SGMAI enquanto beneficiária final do investimento TD C19-i07.05 designado por “Capacitação da Administração Pública - Programa de Estágios e Promoção do Teletrabalho”, tem como objetivo valorizar as qualificações e competências dos jovens licenciados, através do contacto com as boas práticas e sentido de serviço público, promovendo a empregabilidade num contexto socioeconómico em que será necessário um excecional apoio à recuperação económica.
TD-C19-i07 Capacitação da Administração Pública, Programa 6. Teletrabalho - Aquisição de meios de trabalho
A SGMAI pretende promover modos mais ágeis e flexíveis de desempenho do trabalho em funções públicas, designadamente através do teletrabalho, como potenciador da melhoria da conciliação da vida pessoal e profissional. Este objetivo será perseguido através da portabilidade de 78 postos de trabalho com a aquisição de equipamentos que permitam o teletrabalho, bem como de 10 sistemas de videoconferência.
LEGISLAÇÃO
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
Divulgação das Orientações Técnicas
Publicação
Componente 8
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Projeto
|
Orientação
Técnica
|
Versão
|
1
|
Prevenir
comportamentos de risco na população
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01/C08-i05.01/2022
|
8.ª republicação
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2
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Reforçar as
infraestruturas de Proteção Civil
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05/C08-i05.01/2022
|
7.ª republicação
|
3
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Promover a
Comunicação de Risco dirigida à População
|
06/C08-i05.01/2022
|
2.ª republicação
|
4
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Aquisição de 81
viaturas para os Corpos de Bombeiros
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09/C08-i05.01/2022
|
2.ª republicação
|
5
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Aquisição de 55
viaturas para a GNR
|
10/C08-i05.01/2022
|
3.ª republicação
|
6
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Aquisição de
diverso equipamento operacional de combate a
incêndios
rurais para a GNR
|
11/C08-i05.01/2022
|
3.ª republicação
|
7
|
Aquisição de 6
viaturas operacionais para ministrar formação
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12/C08-i05.01/2022
|
3.ª republicação
|
8
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Reforçar a
qualificação dos operacionais que intervêm no combate aos incêndios rurais
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13/C08-i05.01/2022
|
9.ª republicação
|
9
|
Aquisição EPI
florestais para a ANEPC
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14/C08-i05.01/2022
|
4.ª republicação
|
10
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Aquisição EPI
florestais para a GNR
|
15/C08-i05.01/2022
|
4.ª republicação
|
11
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Aquisição EPI
contra ameaças biológicas para a ANEPC
|
16/C08-i05.01/2022
|
1.ª republicação
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12
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Aquisição de
diverso equipamento operacional de combate a
incêndios
rurais para a ANEPC
|
17/C08-i05.01/2022
|
7.ª republicação
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13
|
Aquisição de 80
viaturas para a ANEPC
|
18/C08-i05.01/2022
|
4.ª republicação
|
14
|
Aquisição EPI
florestais para Corpos de Bombeiros
|
19/C08-i05.01/2022
|
5.ª republicação
|
Publicação
Componente 19
|
Projeto
|
Orientação
Técnica
|
Versão
|
1
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Transformação
digital dos sistemas centrais da ANSR na área da Fiscalização do Trânsito e
das Contraordenações
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38/C19-i04.02/2025
|
1.ª republicação
|
2
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Sistema de
Apoio à Decisão Operacional (SADO)
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39/C19-i04.02/2025
|
2.ª republicação
|
3
|
Centro de
inteligência artificial no SIRP
|
47/C19-i04.02/2026
|
1.ª republicação
|
INSTRUMENTOS DE GESTÃO
NOTÍCIAS
DENÚNCIAS
denuncias.prr@sg.mai.gov.pt
Este endereço de e-mail destina-se
apenas à comunicação de eventuais infrações, por ação ou omissão, no âmbito das
operações PRR a cargo da SGMAI.
Para a apresentação de outras denúncias,
exposições ou reclamações, fora do âmbito acima referido, por favor envie
e-mail para sec.geral.mai@sg.mai.gov.pt.