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Secretaria Geral MAI

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: Um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
 
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
 
QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – tudo o que precisa de saber
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede, através de uma publicação dedicada, à apresentação de toda a informação que necessita de saber para efeitos de melhor conhecimento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos. Para mais informação sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração e do Fundo para a Segurança Interna, nomeadamente ao nível dos ações e tipo de projetos com enquadramento nos objetivos do Programa Nacional, montantes por objetivos estratégicos, e principais despesas elegíveis,