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Secretaria Geral MAI

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: Um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
 
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
 
QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – tudo o que precisa de saber
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede, através de uma publicação dedicada, à apresentação de toda a informação que necessita de saber para efeitos de melhor conhecimento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos. Para mais informação sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração e do Fundo para a Segurança Interna, nomeadamente ao nível dos ações e tipo de projetos com enquadramento nos objetivos do Programa Nacional, montantes por objetivos estratégicos, e principais despesas elegíveis,


Notícias e Destaques 2019

Publicada em 14-06-2019

Adoção de Orientações Gerais parciais quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a área dos Assuntos Internos​

Publicada em 12-06-2019

Candidaturas abertas ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração - Aviso/Concurso nº 70/FAMI/2019​

Publicada em 11-06-2019

Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito do OE5 - Prevenção e combate ao crime, ON4 – Apoio às vitimas​

Publicada em 30-05-2019

FAMI – A Autoridade Delegada – Alto Comissariado para as Migrações (ACM) abre aviso no âmbito da Migração Legal​

Publicada em 28-05-2019

FAMI aprova candidaturas ao Asilo no valor de 1,4 milhões de euros​

Publicada em 22-05-2019

FAMI & FSI - Apresentação de Pedidos de Reembolso

Publicadas em 20-05-2019

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 68/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Integração​

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 67/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Cooperação

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 66/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Capacidade​

A Autoridade Responsável publica Convite nº 95/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional

Publicadas em 08-05-2019

A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, publica Aviso n.º 65/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Integração​

Relatório do Tribunal de Contas ao FAMI - Comunicado Conjunto dos Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa​

Publicada em 07-05-2019

FAMI aprova projeto no âmbito do retorno voluntário e reintegração​

Publicada em 06-05-2019

Comité de Acompanhamento Técnico dos Fundos para a Área dos Assuntos Internos​

Publicada em 03-05-2019

FSI - aprovada candidatura da Procuradoria-Geral da República (PGR) no valor de 546.656,00€​

Publicada em 30-04-2019​

Autoridade Delegada, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprova candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 533.315,40€​

Publicada em 24-04-2019

A Autoridade Delegada, Alto Comissariado para as Migrações, publica Aviso n.º 64/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Capacidade​

Publicada em 11-04-2019

FAMI & FSI: Necessidade de Apresentação de Pedidos de Reembolso​

Publicada em 05-04-2019

Aprovação de candidatura da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao Fundo de Segurança Interna (FSI)​

Publicada em 03-04-2019

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, do Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações​

Publicadas em 01-04-2019

Aprovação de candidatura da OIM ao FAMI​

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 94/FSI/2019, no âmbito do FSI, Capacidade Nacional​​

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 93/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular

Publicadas em 22-03-2019

FSI - Aprovada candidatura da Polícia Judiciária (PJ) no valor de 239 384,68€​

A Autoridade Responsável prorroga o prazo, para apresentação de candidatura, do Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Cooperação Consular​

Publicada em 20-03-2019

A Autoridade Responsável publica Aviso n.º 63/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Migração Legal​

Publicada em 12-03-2019

A Autoridade Responsável publica Aviso n.º 62/FAMI/2019, no âmbito do FAMI, Medidas de Acompanhamento​

Publicada em 08-03-2019

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 92/FSI/2019, no âmbito do FSI, Intercâmbio de Informações​

Publicadas em 04-03-2019

A Autoridade Responsável publica Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros​​

A Autoridade Responsável – Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, publica Aviso n.º 89/FSI/2019, no âmbito do FSI, Apoio operacional Fronteiras​

Publicada em 01-03-2019

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020​

Publicada em 20-02-2019

FAMI e FSI: 26,5 milhões de euros disponíveis em avisos a abrir​

Publicada em 05-02-2019

Comité FAMI e FSI​

Publicada em 01-02-2019

FAMI – Aprovado projeto no âmbito do aviso 61/FAMI/2018​

Publicada em 22-01-2019

FAMI – Aprovação de candidaturas no domínio da Integração e Migração Legal - Aviso de Abertura n.º 48/FAMI/2018​​

Publicada em 21-01-2019

FSI - Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​​

Publicada em 18-01-2019

FAMI & FSI: APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO​

Publicada em 07-01-2019​

Publicada em 04-01-2019

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​

Noticias e Destaques 2018

Publicada em 28-12-2018​

A Autoridade Responsável prorroga prazo do Aviso n.º 61/FAMI/2018, no âmbito do FAMI,Deslocalização​ ​

Publicada em 21-12-2018

Alteração do Aviso n.º 87/FSI/2018​

Publicada em 20-12-2018​

A Autoridade Delegada –Secretaria Geral da Ministério da Justiça, publica Aviso nº 88/FSI/2018,no âmbito do FSI, Apoio às Vítimas​

Publicada em 14-12-2018​

A Autoridade Responsável, publica Aviso nº 55/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Acolhimento/Asilo​

Publicada em 13-12-2018​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FSI ​

Publicada em 06-12-2018​

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Aviso nº 86/FSI/2018, no âmbito do FSI, Apoio Operacional Vistos

Publicadas em 05-12-2018

FAMI e FSI: Sistema de Informação e Gestão – RelatóriosFinais​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FAMI

Publicada em 28-11-2018

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Publicada em 27-11-2018

A Autoridade Responsável prorroga prazo do Aviso nº 61/FAMI/2018, no âmbito do FAMI, Deslocalização​

Publicadas em 26-11-2018

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI, no valorde 165.000,00€​

Publicada em 23-11-2018

A Autoridade Responsável reforça dotação do Aviso n.º 59/FAMI/2018, no âmbito do FAMI, Medidas de Regresso

Publicadas em 19-11-2018​​​​

Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

Publicada em 15-11-2018​​​​

A Secretaria Geral doMinistério da Administração Interna aprova Candidatura da IGAI para oMonitorização de Regressos Forçados

Publicada em 09-11-2018​​​

Urban Innovative Actions (UIA): Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​​

Publicadas em 08-11-2018​​​

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 61/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Deslocalização​

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 60/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Cooperação

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 59/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Medidas de Regresso

Publicadas em 07-11-2018​​​

Aprovada candidatura da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no valor de 145.800,00 €​​

A Autoridade Responsável prorroga prazo de apresentação de candidaturas ao Aviso 86/FSI/2018, até dia 7 dedezembro

Aprovação de candidatura da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes no valor de 160.515,00 €​

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

Publicada em 26-10-2018​​​


Publicadas em 22-10-2018​​



Publicada em 18-10-2018​



Publicadas em 28-09-2018



Publicada em 14-09-2018

FAMI financia Centro de Acolhimento Temporário do SEF
Publicada em 06-09-2018
 
 
Publicadas em 05-09-2018
 

 
Publicada em 03-09-2018

FAMI aprova projeto de reintegração no Brasil 

Publicadas em 21-08-2018​



Publicadas em 20-08-2018

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