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Secretaria Geral MAI

QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 2014-2020

O novo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014 – 2020 tem por base a consideração da necessidade de simplificar a estrutura e arquitetura de financiamento da União Europeia (UE), pelo que foram reduzidos, por agregação, o número de programas financeiros, de seis para dois, passando apenas a existir o Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI) e o Fundo para a Segurança Interna (FSI).
 
No âmbito do Fundo para a Segurança Interna (FSI) foram criados dois instrumentos de apoio financeiro: Um dirigido à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises (Regulamento FSI - Cooperação Policial) e outro em matéria de fronteiras externas e de vistos (Regulamento FSI - Fronteiras e Vistos).
 
Este fundo veio substituir o Programa Prevenção e combate da criminalidade (ISEC), o Programa de Prevenção, Preparação e Gestão das Consequências do Terrorismo e outros (CIPS) e o Fundo de Europeu de Fronteiras Externas (FFE).
 
QFP 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos – tudo o que precisa de saber
 
A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna procede, através de uma publicação dedicada, à apresentação de toda a informação que necessita de saber para efeitos de melhor conhecimento do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos. Para mais informação sobre o Fundo para o Asilo, a Migração e Integração e do Fundo para a Segurança Interna, nomeadamente ao nível dos ações e tipo de projetos com enquadramento nos objetivos do Programa Nacional, montantes por objetivos estratégicos, e principais despesas elegíveis,


Noticias e Destaques 2018

Publicada em 14-12-2018​

A Autoridade Responsável, publica Aviso nº 55/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Acolhimento/Asilo​

Publicada em 13-12-2018​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FSI ​

Publicada em 06-12-2018​

A Autoridade Responsável prorroga prazo, para apresentação de candidaturas, no âmbito do Aviso nº 86/FSI/2018, no âmbito do FSI, Apoio Operacional Vistos

Publicadas em 05-12-2018

FAMI e FSI: Sistema de Informação e Gestão – RelatóriosFinais​

Aprovação de Nova Revisão do Programa Nacional do FAMI

Publicada em 28-11-2018

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Publicada em 27-11-2018

A Autoridade Responsável prorroga prazo do Aviso nº 61/FAMI/2018, no âmbito do FAMI, Deslocalização​

Publicadas em 26-11-2018

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR

FSI_ Realização de Curso no âmbito do Programa de Formação e Treino da GNR

A Secretaria Geral do Ministério da Justiça abre aviso no âmbito do FSI, no valorde 165.000,00€​

Publicada em 23-11-2018

A Autoridade Responsável reforça dotação do Aviso n.º 59/FAMI/2018, no âmbito do FAMI, Medidas de Regresso

Publicadas em 19-11-2018​​​​

Convite à apresentação decandidaturas pela Comissão Europeia​

Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

Publicada em 15-11-2018​​​​

A Secretaria Geral doMinistério da Administração Interna aprova Candidatura da IGAI para oMonitorização de Regressos Forçados

Publicada em 09-11-2018​​​

Urban Innovative Actions (UIA): Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia​​

Publicadas em 08-11-2018​​​

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 61/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Deslocalização​

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 60/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Cooperação

A Autoridade Responsável publica Aviso nº 59/FAMI/2018, no âmbitodo FAMI, Medidas de Regresso

Publicadas em 07-11-2018​​​

Aprovada candidatura da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) no valor de 145.800,00 €​​

A Autoridade Responsável prorroga prazo de apresentação de candidaturas ao Aviso 86/FSI/2018, até dia 7 dedezembro

Aprovação de candidatura da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes no valor de 160.515,00 €​

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

FSI_Cooperação Policial: Convite à apresentação de candidaturas pela Comissão Europeia

Publicada em 26-10-2018​​​


Publicadas em 22-10-2018​​



Publicada em 18-10-2018​



Publicadas em 28-09-2018



Publicada em 14-09-2018

FAMI financia Centro de Acolhimento Temporário do SEF
Publicada em 06-09-2018
 
 
Publicadas em 05-09-2018
 

 
Publicada em 03-09-2018

FAMI aprova projeto de reintegração no Brasil 

Publicadas em 21-08-2018​



Publicadas em 20-08-2018




Publicada em 16-08-2018