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Secretaria Geral MAI

Parecer Técnico da Direção Geral de Saúde - ESTRATÉGIAS DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2021

Publicada em 17-12-2020
Operações de votação antecipada para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório.
 
Medidas a observar pelas equipas de entrega e recolha dos boletins de voto, pelos delegados que fiscalizam as operações de votação e eleitores, no âmbito do regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, conforme Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro (n.º 4 do Artigo 6.º da Lei Orgânica n.º 3/2020 de 11 de novembro).
 
Medidas de desinfeção dos sobrescritos recolhidos no âmbito da votação antecipada para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório.
 
Medidas de proteção para os membros de mesa, para o dia da votação antecipada e para o dia da eleição.
 


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