Considerando os trágicos acontecimentos que se vêm sucedendo no Mediterrâneo, os Ministros dos Negócios Estrangeiros e do Interior reuniram-se em sessão extraordinária de Conselho, no Luxemburgo em 20.04.2015, tendo-se seguido o Conselho Europeu extraordinário (23.04.2015), do resultou a Declaração do Conselho Europeu, que reiterou e sublinhou o forte empenhamento da UE em quatro pontos chave: (i) Reforço da presença no mar; (ii) Combate aos traficantes em conformidade com o direito internacional; (iii) Prevenção dos fluxos migratórios irregulares; e, (iv) Reforço da solidariedade e da responsabilidade interna.
Foi, ainda, apresentado um Roteiro de implementação das Conclusões do Conselho Extraordinário de 23 Abril (doc. 8497/15). Entre as medidas propostas figura a Agenda Europeia para as Migrações , a qual prevê medidas de adopção imediata, medidas de médio prazo, e medidas de longo prazo. Neste quadro foram já adoptadas diversas iniciativas/medidas/propostas legislativas algumas das quais com forte impacto em Portugal.
Desde logo, a Proposta de Decisão do Conselho relativa ao estabelecimento de medidas provisórias na área da protecção internacional em benefício de Itália e Grécia e a Resolução do Conselho JAI extraordinário de 20 Julho 2015 sobre a Recolocação a partir de Itália e da Grécia de 40.000 pessoas (nacionais sírios e eritreus) nos próximos dois anos (2015/2016), e com um apoio financeiro de 6.000€ por cada recolocado. Igualmente a destacar as Conclusões do Conselho JAI extraordinário de 20 de Julho 2015 sobre a Reinstalação de 20.000 pessoas com claras necessidades de protecção internacional através mecanismos multilaterais e nacionais.~
O XIX Governo Constitucional assumiu a disponibilidade e, em consequência, o compromisso de receber um total de 1.500 pessoas com necessidades de protecção internacional em território nacional ao abrigo dos mecanismos de recolocação e de reinstalação propostos - recolocação de 1.109 pessoas localizadas em Itália e Grécia e reinstalação de 391 pessoas em território nacional via ACNUR.
Encontram-se igualmente em curso outras iniciativas, designadamente: um Plano de Acção da UE contra o tráfico de imigrantes (smuggling) 2015-2020, o novo Plano Operacional para as Operações Conjuntas Triton e Poseidon e um conjunto de medidas no âmbito da política europeia de retorno, incluindo o reforço do papel da Frontex no apoio à identificação de imigrantes ilegais, aquisição de documentos de viagem e nas operações conjuntas de retorno (voluntário e forçado) e bem assim a criação de Hotspots. Sublinha-se o facto de Portugal ter vindo a participar em algumas das operações conjuntas da FRONTEX, designadamente na Operação Triton e Poseidon.