Your browser does not support JavaScript!
Secretaria Geral MAI

Autoridade Responsável do FSI abre aviso n.º 118/FSI/2020, no âmbito do Objetivo Específico OE1 e Objetivo Nacional ON3

Publicada em 16-12-2020
Encontra-se aberto aviso efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Específico OE 1 – Apoio a uma política comum de vistos e do Objetivo Nacional ON3 – Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em conformidade com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos, incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de visto, do Fundo para a Segurança Interna (FSI), plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.



CONTACTOS GERAIS

Secretaria Geral da Administração Interna
Rua S. Mamede n.23
1100-533 Lisboa

Tel: 213 409 000

© 2020 - SGMAI - Todos os direitos reservados