Autoridade Responsável do FAMI abre aviso de 327.984 € para a Integração e Migração Legal

Autoridade Responsável do FAMI abre aviso de 327.984 € para a Integração e Migração Legal

Publicada em 23-03-2020

Encontra-se aberto aviso, com uma dotação de 327.984 €, para a apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015, de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE 2 – Integração e Migração Legal e do Objetivo Nacional 2 – Integração, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.

As candidaturas são apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt, doravante designada por SIGFC.

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