Encontra-se aberto o aviso n.º 88/FAMI/2020, nos termos do artigo 1.º e seguintes da portaria 407/2015 de 24 de novembro, no âmbito do Objetivo Específico OE2 - Integração e Migração Legal e Objetivo Nacional ON1 Migração Legal, do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), previstos na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt.
O valor máximo de financiamento é de 245.767,00 € (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete euros) e o prazo de apresentação das candidaturas termina no dia 04 de setembro de 2020.
As candidaturas deverão ser apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SIGFC, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2014-2020, disponibilizada em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.