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Secretaria Geral MAI

A Autoridade Responsável publica Convite n.º 90/FSI/2019, no âmbito do FSI, Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros​

Publicada em 04-03-2019

Encontra-se aberto Convite, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do Objetivo Nacional – OE1.AE1 - Estabelecimento de mecanismos de cooperação consular entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de escala no que respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos consulados, em conformidade com os princípios de cooperação enunciados no Código de Vistos, incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de visto, do FUNDO FSI, com o valor de  822.025,00 € (oitocentos e vinte e dois mil e vinte e cinco euros).

 

Este Convite é dirigido à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela sua especificidade de funções, únicas a nível nacional.

 

As candidaturas devem ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional aplicável, em vigor, e nos respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.​

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