Encontra-se
aberto Convite, para apresentação de candidaturas, efetuado nos termos do
número 2 do artigo 10.º da Portaria 43/2016, de 11 de março, no âmbito do
Objetivo Nacional – OE1.AE1 - Estabelecimento de mecanismos de cooperação
consular entre pelo menos dois Estados-Membros, resultando em economias de
escala no que respeita à apresentação de pedidos e à emissão de vistos nos
consulados, em conformidade com os princípios de cooperação enunciados no
Código de Vistos, incluindo os centros comuns para apresentação de pedidos de
visto, do FUNDO FSI, com o valor de 822.025,00 € (oitocentos e vinte
e dois mil e vinte e cinco euros).
Este Convite é dirigido
à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pela sua
especificidade de funções, únicas a nível nacional.
As candidaturas devem
ser apresentadas, de acordo com o previsto na legislação comunitária e nacional
aplicável, em vigor, e nos respetivos
documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta em http://www.sg.mai.gov.pt, e através da
submissão de formulário eletrónico, na plataforma SI GFC, Sistema Integrado de
Gestão do QFP 2014-2020, disponibilizado em https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt.