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Secretaria Geral MAI

FAMI – Aprovado projeto no âmbito do aviso 61/FAMI/2018

Publicada em 01-02-2019
No âmbito do Aviso n.º 61/FAMI/2018, publicado em 08-11-2018, e relativo ao Objetivo Especifico OE4 – Solidariedade, Objetivo Nacional ON1 Deslocalização, com uma dotação financeira de Fundo no valor de 535.500,00 € (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros), a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, enquanto Autoridade Responsável, procedeu à aprovação de uma candidatura apresentada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
 
O projeto aprovado - PT/2018/FAMI/423 | RECOMEÇAR -, com realização prevista de 01-02-2019 até 31-01-2021, visa assegurar as condições para total cumprimento do compromisso nacional de solidariedade para com a Grécia, de recolocar em Portugal 100 beneficiários e requerentes de proteção internacional que se encontram naquele Estado-membro.
 
O projeto permite, ainda, uma abordagem integrada de todo o processo de recolocação, designadamente a identificação e avaliação, a transferência, o acolhimento e a integração e dos beneficiários e requerentes de proteção internacional.
 
O investimento total elegível aprovado é de 498.533,43 €, correspondendo a um valor de financiamento comunitário de 373.900,07 €.
 
 
 


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