A Secretaria-Geral do Ministério da
Administração Interna, Autoridade Responsável para o Fundo para o Asilo, a
Migração e a Integração (FAMI), torna público o convite da Comissão Europeia,
no âmbito das atividades previstas no Programa de Trabalho Anual de 2019
do FAMI, para apresentação de
candidaturas, até ao dia 30 de janeiro de 2020, com o objetivo de financiar
projetos transnacionais em matéria de asilo, migração e integração, em
sete áreas temáticas:
1. Promoção da integração de pessoas com
necessidade de proteção, através de esquemas de patrocínio privado
2. Orientação social de nacionais de países
terceiros recém-chegados, através do envolvimento das comunidades locais
3. Integração social e económica de mulheres
migrantes
4. Campanhas de sensibilização e informação,
sobre os riscos de migração irregular, em países terceiros selecionados e na
Europa
5. Apoio às vítimas do tráfico de seres
humanos
6. Proteção de crianças na migração
7. Projetos transnacionais dos
Estados-Membros para a formação de peritos na área do asilo e da imigração
Sendo realizado diretamente pela
Comissão Europeia, o financiamento, no âmbito deste convite resulta adicional à
dotação sob gestão direta do Estado Português, considerando-se, por
conseguinte, uma mais-valia a apresentação, com sucesso, de candidaturas por
parte das entidades nacionais competentes.
Para mais informação deverá ser
efetuada consulta no EU Funding & Tender Opportunities
Portal, através do link:
https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/topic-search;freeTextSearchKeyword=;typeCodes=1;statusCodes=31094501,31094502;programCode=AMIF;programDivisionCode=null;focusAreaCode=null;crossCuttingPriorityCode=null;callCode=Default;sortQuery=openingDate;orderBy=asc;onlyTenders=false;topicListKey=topicSearchTablePageState