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Secretaria Geral MAI

FAMI aprova candidaturas no domínio da política de retorno

Publicada em 21-03-2017
Informa-se que, no âmbito do Aviso de Abertura nº 19/FAMI/2016, da Autoridade Responsável, com a dotação de Fundo de 671.776,00€, foram submetidas 2 candidaturas, sendo que ambas foram aprovadas. Assim, do montante total submetido de 712.550,77€, foi aprovado o total de 671.775,92€. Identificam-se, de seguida, as candidaturas aprovadas:

 

PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA)

Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/112 - Promoção dos Standards de Direitos Humanos na Unidade Habitacional de Santo António (UHSA), da Organização Internacional para as Migrações (O.I.M.) - Missão em Portugal, cuja realização prevista é de 01.01.2017 a 31.08.2018.

Este projeto tem como objetivo específico capacitar e sensibilizar os profissionais em áreas prioritárias identificadas pelos operadores no domínio do regresso, informar os utentes migrantes sobre a legislação em vigor e uma migração segura, e monitorizar o modelo de detenção administrativo para migrantes em Portugal, através de uma avaliação conjunta do modelo, olhando para o seu funcionamento e serviços, respeitando os standards internacionais de proteção dos direitos humanos.

Foi aprovado um investimento total elegível de 80.826,42 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 60.619,82 €.

 

PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso

Foi aprovada a candidatura PT/2016/FAMI/113 - Capacitar Regresso, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cuja realização prevista é de 01.01.2015 a 31.12.2018.

Este projeto visa a realização de vários objetivos que concorrem para as melhorias das condições de alojamento dos nacionais de países terceiros, objeto de decisão de afastamento.

Foi aprovado um investimento total elegível de 814.874,80 €, sendo o montante do cofinanciamento a atribuir de 611.156,10 €.

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