FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 94 milhões de euros

FAMI e FSI – avisos aprovados em valor superior a 94 milhões de euros

Publicada em 21-08-2018

A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável pelo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos, e sempre que adequado, em parceria com as Autoridades Delegadas para o Fundo para a Segurança Interna (Secretaria-Geral do Ministério da Justiça) e para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Alto Comissariado para as Migrações), asseguraram, até meados de agosto de 2018, a aprovação de candidaturas, apresentadas aos dois fundos em apreço, em valor superior a 94 milhões de euros.

Com a aprovação das referidas candidaturas foi assegurada a aprovação de projetos, em valor de Fundo, de um montante superior a 75% da dotação disponível, para Portugal, através dos Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, a Migração e a Integração. Foram, neste contexto, e até ao momento, abertos avisos num valor superior a 136 milhões de euros, o que representa, proporcionalmente, a colocação a concurso de mais de 100% da totalidade da dotação disponível para Portugal, entre o período compreendido entre 2014 e 2020.

Neste contexto, foram aprovadas cerca de 210 candidaturas, que representam um total de cerca de 170 entidades beneficiárias dos FAMI e FSI.

Recorde-se que este montante e os projetos aprovados têm como objetivo financiar iniciativas e ações destinados a áreas tão diversificadas como a formação e a capacitação das Autoridades de Aplicação da Lei, a prevenção e o combate à criminalidade, a troca de informações entre as autoridades competentes, a gestão e o controlo das fronteiras, a melhoria das condições de aplicação da legislação e normas comuns europeias em matéria de Acervo Schengen, a integração de nacionais de países terceiros, a receção e o acolhimento de refugiados recolocados e reinstalados, entre outros domínios prioritários.

A abertura destes avisos tem sido feita em conformidade com o calendário de avisos que foi aprovado pela Comissão Interministerial de Coordenação para os Fundos da Área dos Assuntos Internos, podendo ser encontrada informação adicional, em relação aos avisos em apreço, na plataforma https://www.sigfc.sg.mai.gov.pt ou através do site desta Secretaria-Geral.

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