A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), na qualidade de Autoridade de Gestão do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, denominado “Portugal Protege 21|27”, informa que, na sequência do Aviso n.º  05/IGFV/OE1/2024 aberto pela SGMAI, foi em 2 de dezembro de 2024, aprovada a operação PT/2024/IGFV/6 - “Sistema de Controlo de Fronteiras”, da responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM), em representação do Sistema de Segurança Interna, com realização prevista entre 11/06/2024 a 31/12/2029.

A referida operação visa o desenvolvimento, a manutenção e a atualização do Sistema de Controlo de Fronteiras (SCF), e respetiva interoperabilidade com o EES, ETIAS, SIS, VIS, bem como formação presencial e em e-learning em EES aos Guardas de Fronteiras das Forças de Segurança.

O investimento total elegível aprovado é de 3 000 000,00€ a que corresponde uma comparticipação comunitária de 100% do IGFV 2021-2027.

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