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Secretaria Geral MAI

Conselho de Justiça e Assuntos Internos

Publicada em 04-03-2024
A Secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, participou, em Bruxelas, no dia 4 de março, na reunião dos ministros da Justiça e dos Assuntos Internos, convocada pela Presidência belga.
 
Na sessão dedicada à governação política do espaço Schengen (Conselho Schengen), os Ministros discutiram a Decisão de Execução do Conselho que estabelece uma recomendação sobre as boas práticas identificadas na avaliação temática da luta contra o tráfico de droga e a avaliação do regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, no seguimento dos debates informais havidos durante o mês de janeiro. Os Ministros foram, ainda, informados quanto ao Estado geral do espaço Schengen, com a apresentação do barómetro Schengen, tendo-se seguido a apresentação de um ponto de situação sobre a implementação da Interoperabilidade entre os sistemas de informação da União Europeia no domínio da liberdade, da segurança e da justiça.
 
Na sessão de Assuntos Internos foi apresentado um relatório intercalar de dois regulamentos no âmbito da prevenção e combate ao abuso sexual de crianças, estando ainda em discussão, a situação relativamente aos aspetos de segurança no domínio da luta contra o tráfico de droga e a criminalidade organizada. A Presidência informou ainda sobre a XXIV Reunião de Alto Nível do Mecanismo de Coordenação e Cooperação em matéria de Droga entre a CELAC e a UE.
 
Na hora de almoço, os Ministros tiveram a oportunidade de debaterem as mais recentes implicações do conflito no Médio Oriente e as consequências da agressão da Rússia contra a Ucrânia para a segurança interna da União Europeia.
 


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