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Secretaria Geral MAI

Launch of a Specific Action pledging exercise under AMIF - Support to measures for the accommodation and services for applicants of international protection and beneficiaries

Publicada em 22-01-2019
Torna-se público que a Comissão Europeia solicitou, através do Comité FAMI_FSI, parecer sobre o lançamento de uma Ação Específica no contexto do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), para apoio a medidas no âmbito do alojamento e serviços dirigidos a requerentes e a beneficiários de proteção internacional.
Os Estados-Membros são convidados a apresentar as suas propostas o mais tardar até 28 de fevereiro de 2019, utilizando o formulário de proposta (Ares AMIF ISF 2019_02 - launch pledging SA AMIF support measures.pdfAres AMIF ISF 2019_02 - launch pledging SA AMIF support measures.pdf).
A informação sobre as propostas aceites será comunicada aos Estados-Membros em maio de 2019 e as respetivas revisões dos programas nacionais deverão estar concluídas no verão de 2019.
 
 


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