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Programa da Presidência Austríaca do Conselho

Publicada em 20-06-2018
No próximo dia 1 de julho, a Áustria assume a Presidência do Conselho da União Europeia, por um período de seis meses, concluindo o trio de presidências que inclui a Estónia e a Bulgária, com um Programa para 18 meses (de 1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018). Neste contexto, este Estado-membro apresentou as suas prioridades estratégicas para este período, sob o lema “Uma Europa que protege”, das quais se destacam três áreas prioritárias: 1) segurança e migração; 2) manter a competitividade através da digitalização; e 3) Estabilidade nos países vizinhos.
Na primeira área prioritária, destaca-se a luta contra a migração irregular, a qual deverá ser feita através de uma abordagem conjunta. O tema central será a Reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo, bem como o reforço da Frontex, com vista a garantir a eficácia da proteção das fronteiras externas da UE. Por outro lado, o trabalho de cooperação feito com os países terceiros deverá continuar, com o objetivo de assegurar uma política de retorno efetiva, bem como prestar assistência àqueles que necessitam de proteção. Deverá ainda ser dada atenção à troca eficiente de informação entre as autoridades de segurança dos Estados-membros, bem como a interoperabilidade das bases de dados relevantes. Será ainda dada atenção à execução do Ciclo Político da UE para o crime organizado e sério 2018-2021. De salientar ainda, a terceira área prioritária, destacando que os países dos Balcãs Ocidentais estarão no centro das políticas de cooperação desta presidência. Já o Quadro Financeiro Multianual pós-2020 deverá ser construído tendo em vista responder aos novos desafios que a Europa enfrenta.
Por fim, de referir a conclusão das negociações do Brexit até ao outono de 2018, permitindo a saída do Reino Unido da UE a 30 de março de 2019.
 


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