A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
(SGMAI) informa que se encontra aberto o Convite n.º 30/IGFV/OE1/2026,
no montante de 2,7 milhões de euros, no âmbito do Programa Portugal
Protege 21–27.
O convite insere-se no Objetivo Específico OE1 – Gestão
Europeia Integrada das Fronteiras, no quadro do Instrumento de Apoio Financeiro
à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV), e visa apoiar medidas
associadas a procedimentos de regresso eficazes e justos, no contexto da
gestão dos fluxos migratórios nas fronteiras externas da União Europeia.
As candidaturas podem ser submetidas até às 23h59 do dia
30 de abril de 2026, através da plataforma do Sistema de Informação e
Gestão dos Fundos Comunitários 2021–2027.
A submissão é efetuada mediante preenchimento de formulário eletrónico disponível na plataforma SIGFC 21–27.