Na
sequência do Aviso n.º 88/FAMI/2020, aberto pela Secretaria Geral do Ministério
da Administração Interna, na qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI,
com a dotação de 245.767,00 €, foram submetidas cinco candidaturas, sendo que uma
não foi admitida, duas foram reprovadas por falta de mérito e duas foram
aprovadas em 11/11/2020.
O
projeto “PT/2020/FAMI/659 - RRM +”, submetido pela APGES, com um investimento
elegível de 256.323,30 € que visa redesenhar, construir e implementar o atual
website RRM (www.rrm-online.org) de
maneira a criar uma versão RRM+ que permita a NPT oriundos de zonas de conflito
em crise humanitária (lista em anexo) obter informações de qualidade e
detalhadas sobre Portugal enquanto país de oportunidades para potenciais
migrantes e iniciar um processo de acompanhamento da decisão a montante bem
como preparar o acolhimento a jusante. Para tal a plataforma passará a incluir
um conjunto de ferramentas que a tornarão mais interactiva, oferecendo um leque
de serviços on-line, como acompanhamento nas diligências administrativas
(acesso e permanência em território nacional), candidaturas a ofertas de
trabalho, oportunidades de estudo e investigação, certificação das qualificações,
opções de alojamento, componente de formação on-line linguística e soft skills
e de coleta de dados estatísticos.
A
comparticipação do Fundo é de 192 242,48 € , estando prevista a sua conclusão
para 15 de dezembro de 2022.
O
projeto “PT/2020/FAMI/661 - PROJETO FUNDACÃO DAS TERRAS DE SANTA MARIA DA
FEIRA/ISVOUGA MIGRAÇÃO (PFTM)” submetido pela Fundação Terras de
Santa Maria da Feira / ISVOUGA, com um investimento elegível de 52.477,61 € que
visa incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a
prestação de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de
seres humanos através de um serviço de apoio on-line;
-
Criar e desenvolver redes de trabalho que contribuam para a prevenção da
migração ilegal, através de parcerias com Universidades de América Latina:
Venezuela e Brasil;
-
Realizar um estudo de investigação para o Diagnóstico de necessidades dos NPTs
ênfase na área de emprego e empreendedorismo para a identificação de
necessidades formativas e de capacitação.
-
Promover a divulgação de informação e o trabalho em rede entre Universidades,
Empresas e imigrantes de países Terceiros.
A
comparticipação do Fundo é de 39.358,21 €, estando prevista a sua conclusão
para 31 de dezembro de 2022.