Na sequência do Aviso n.º 80/FAMI/2020,
aberto pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na
qualidade de Autoridade Responsável para o FAMI, com a dotação de 851
023,00 €, foram submetidas cinco
candidaturas, sendo que uma foi reprovada, duas não foram admitidas e duas
obtiveram parecer favorável.O projeto “PT/2020/FAMI/542 -
MENTORINGSUCCESS”, submetido pela Universidade Nova de Lisboa, no valor
de 111 337,00 €, foi aprovado a 3 de agosto de 2020 e tem como objetivo
principal contribuir para a gestão eficiente dos fluxos migratórios e para a
execução, reforço e desenvolvimento da política comum em matéria de asilo, da
proteção subsidiária e da proteção temporária e da política comum em matéria de
migração, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados na Carta dos
Direitos Fundamentais da União Europeia. A comparticipação do Fundo é de 83
502,75 €, estando prevista a sua conclusão para 31 de dezembro de 2022.
O projeto “PT/2020/FAMI/543 - GAIA INTEGRA
II”, submetido pela ASI- Associação de Solidariedade Internacional, no valor de
63 855,60 €, foi aprovado a 3 de agosto de 2020 e tem como objetivo principal
incentivar a utilização dos canais legais de migração exclusivos e a prestação
de informação sobre os riscos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos
através de um gabinete de apoio on-line. A comparticipação do Fundo é de 47
891,70 €, estando prevista a sua conclusão para 31 de outubro de 2022.