Encontra-se aberto o convite
n.º 26/FSI/PCC/2025, no valor de 935.640,00,00
€ (novecentos e trinta e cinco mil seiscentos e quarenta euros) efetuado nos
termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria n.º 386/2023, de 23 de novembro, no
âmbito do Programa Portugal Protege 21-27 -, referente ao Objetivo
Específico OE 3 – Prevenção e combate ao crime, do Fundo para a Segurança
Interna (FSI),
plasmado na legislação comunitária e nacional aplicável e em vigor, e nos
respetivos documentos programáticos aprovados, disponíveis para consulta
em http://www.sg.mai.gov.pt
ou Portugal Protege 21|27
O período para a apresentação
de candidaturas decorre até às 23:59 do dia 18-07-2025.
As candidaturas são
apresentadas, através da submissão de formulário eletrónico, na plataforma
SIGFC 21-27, Sistema de Informação e Gestão dos Fundos Comunitários 2021-2027,
disponibilizada aqui