A iniciativa, com a duração de 24 meses, enquadra-se na Estratégia da Comissão Europeia de 2020 para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Em Portugal, o projeto contou com a participação do Centro de Estudos Sociais.

O encerramento do FAIR teve lugar no dia 10 de fevereiro, ocasião em que foram apresentados os principais resultados, com destaque para o Toolkit para uma campanha sobre direitos fundamentais, disponível em língua portuguesa.

Este guia constitui um instrumento prático de apoio à conceção e implementação de campanhas de sensibilização, reunindo orientações operacionais, exemplos de boas práticas e mapeamento de recursos educativos e comunicacionais relacionados com a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Para além do Toolkit, encontram-se igualmente disponíveis outros produtos do projeto, em língua inglesa, designadamente o Relatório comparativo sobre as lacunas e estratégias para sensibilizar e melhorar a utilização da Carta dos Direitos Fundamentais da EU, o Relatório sobre as atividades do focus group FAIR,  o Relatório sobre as principais conclusões do inquérito FAIR e a Análise comparativa das lacunas na implementação da Carta dos Direitos Fundamentais da EU.

A disponibilização destes instrumentos contribui para o reforço da cultura de direitos fundamentais e para a capacitação de profissionais e instituições na sua promoção e proteção.

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