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Secretaria Geral MAI

UE mais eficaz na verificação da aplicação do acervo de Schengen

Publicada em 13-07-2022
No dia 15 de junho foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2022/922, adotado pelo Conselho JAI em 9 de junho, relativo à criação e ao funcionamento de um mecanismo de avaliação e monitorização para verificar a aplicação do acervo de Schengen, e que revoga o Regulamento (UE) 1053/2013.

O objetivo do mecanismo é assegurar que os Estados-Membros aplicam eficazmente o acervo de Schengen, contribuindo assim para o bom funcionamento do espaço sem controlos nas fronteiras internas.

Esta revisão do mecanismo surgiu devido aos vários acontecimentos vivenciados no espaço Schengen, como a instabilidade na vizinhança da Europa, as diversas crises de refugiados, ameaças terroristas e a pandemia de COVID-19, e que levaram alguns Estados-Membros a reintroduzir controlos nas fronteiras internas durante um período alargado. O mecanismo revisto procura adaptar-se a novas circunstâncias e a novos desenvolvimentos operacionais e legislativos, dando assim resposta a novos desafios e inclui novos Estados-Membros que aplicam total ou parcialmente o acervo de Schengen.

O regulamento é aplicável a partir de 1 de outubro de 2022.


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